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DECRETO LEI Nº 19, 26 DE NOVEMBRO DE 1941
Em vigor

Decreto – Lei n° 19

 

                                                                    “Orça á receita e fixa a despesa para o exercício de 1942”

 

 

                         O Departamento Administrativo do Estado de Minas Gerais aprovou, e eu, Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, sanciono o seguinte decreto – lei.

 

               Artigo 1° - A receita do município de Carmo da Cachoeira, para o exercício de 1942, é orçada em Rs 100:000$000 (Cem contos de réis), de acordo com a seguinte discriminação:

Código

 

Geral

 

Designação da Receita

 

Efetiva

Mutações

 

Patrimoniais

 

Total

 

Receita Ordinária

Receita Tributaria

A) Impostos

 

 

 

0 -11-1

Imposto Territorial

6:500$000

 

 

0-12-1

Imposto Predial

5:000$000

 

 

 

0-14-1

Imposto s/ Transmissão de Propriedades Imóvel

“Inter Vivos”

 

1:000$000

 

 

0-17-3

Imposto s/ Industrias e Profissões

 

38:000$000

 

 

0-18-3

Imposto de Licenças

1:500$000

 

 

0-27-3

Imposto s/ jogos e Diversões

 

600$000

 

 

 

B) Taxas

 

 

 

1-11-2

Taxa Rodoviária

14:000$000

 

 

1-16-4

Taxa para Fins Educativos

 

 

 

 

Taxa Escolar

5:500$000

 

 

1-21-4

Taxa de Expediente

5:500$000

 

 

1-23-4

Taxa de Fiscalização e Serviço Diversos

 

 

 

 

Taxa de Aferição de Pesos e Medidas

 

500$000

 

 

1-24-1

Taxa de Limpeza Pública

 

 

 

 

Taxa Sanitária

2:500$000

 

 

 

Total da Receita Tributária

80:600$000

 

80:600$000

 

Receita Industrial

 

 

 

3-03-0

Serviços Urbanos

 

 

 

 

Taxa d´ Água

6:000$000

 

 

 

Receita Diversas

 

 

 

4-11-0

Receita de Matadouro

5:500$000

 

 

 

Total das Receitas Diversas

5:500$000

 

5:500$000

 

Total da Receita Ordinária

92:100$000

 

92:100$000

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6-11-0

Alienação de Bens Patrimoniais

 

 

 

 

Venda de Terrenos

 

1:000$000

 

6-12-0

Cobrança da Divida Ativa

 

3:000$000

 

6-21-0

Multas

400$000

 

 

6-23-0

Eventuais

3:500$000

 

 

 

Total da Receita Extraordinária

 

3:900$000

 

4:000$000

 

7:900$000

 

Total Geral

96:000$000

4:000$000

100:000$000

 

               Artigo 2° -A despesa do Município de Carmo da Cachoeira, no exercício de 1942, é fixada em Rs: 100:000$000 (Cem contos de réis), de acordo com a seguinte discriminação:

 

Código

 

Geral

 

Designação da Receita

 

Efetiva

Mutações

 

Patrimoniais

 

Total

 

Despesa

 

 

 

 

Administração Geral

 

 

 

 

Governo

 

 

 

 

Pessoal Fixo

 

 

 

8-02-3

Subsidio do Prefeito

6:000$000

 

 

8-02-0

Representação do Prefeito

1:800$000

 

 

 

Material Permanente

 

 

 

8-02-2

Aquisição de Veículos, móveis e Utensílios

 

 

2:000$000

 

 

Despesas Diversas

 

 

 

8-02-4

Viagens Administrativas

2:000$000

 

 

 

1

9:800$000

2:000$000

 

 

Administração Superior

 

 

 

 

Pessoal Fixo

 

 

 

8-04-0

Diretor de Secretaria

4:200$000

 

 

 

Material de Consumo

 

 

 

8-04-3

Impressos e Material de Expediente

 

3:000$000

 

 

 

Despesas Diversas

 

 

 

8-04-4

Serviço Postal

300$000

 

 

8-04-4

Serviço Telegráfico

300$000

 

 

8-04-4

Serviço Telefônico

300$000

 

 

8-04-4

Publicação do Expediente

300$000

 

 

8-04-4

Assinatura de Jornal e Revistas Oficiais

 

200$000

 

 

 

 

8:600$000

 

 

 

Serviços Técnicos e Especializados

 

 

 

 

Pessoal Fixo

 

 

 

8-07-0

Contador  - Tesoureiro

4:200$000

 

 

8-07-0

Agente Municipal de Estatística

 

1:440$000

 

 

 

 

5:640$000

2:000$000

 

 

Total dos Serviços de Administração Geral

 

24:040$000

 

2:000$000

 

26:040$000

 

Exação e Fiscalização

 

 

 

 

Financeira

 

 

 

 

Serviços de Fiscalização

 

 

 

 

Pessoal Fixo

 

 

 

8-12-0

Fiscal Geral

1:920$000

 

 

8-12-0

Fiscal de São Bento

960$000

 

 

 

Total dos Serviços de Exação e Fiscalização Financeira

 

2:880$000

 

 

2:880$000

 

Segurança Pública e

 

 

 

 

Assistência Social

 

 

 

 

Despesas Diversas

 

 

 

8-29-4

Maternidade e Infância

806$000

 

 

 

 

806$000

 

 

 

Total dos Serviços de Segurança Publica e Assistência Social

 

806$000

 

 

806$000

 

Educação Pública

 

 

 

 

Ensino Primário, Secundário e Complementar

 

 

 

 

 

Pessoal Fixo

 

 

 

8-33-0

Professoras do Ensino

Rural (8)

 

11:520$000

 

 

 

Material de Consumo

 

 

 

8-33-3

Material Didático

400$000

 

 

 

 

11:920$000

 

 

 

Subvenções, Contribuições e Auxílios

 

 

 

 

Despesas Diversas

 

 

 

8-38-4

Ao Colégio Santa Terezinha

1:000$000

 

 

 

 

1:000$000

 

 

 

Total dos Serviços de Educação Pública

 

12:920$000

 

 

12:920$000

 

Serviços Industriais

 

 

 

 

Serviços Urbanos

 

 

 

 

Pessoal Fixo

 

 

 

8-63-0

Zelador do Serviço d´ Água

1:440$000

 

 

 

Pessoal Variável

 

 

 

8-63-1

Operários do Serviço de Água

 

1:000$000

 

 

 

 

 

 

 

Código

 

Geral

 

Designação da Receita

 

Efetiva

Mutações

 

Patrimoniais

 

Total

 

Material Permanente

 

 

 

8-63-2

Para o Serviço d´ Água

 

3:000$000

 

 

Total dos Serviços Industriais

 

2:440$000

 

3:000$000

 

5:440$000

 

Serviços de Utilidade Publica

 

 

 

 

Construção e Conservação De Logradouro Públicos

 

 

 

 

Pessoal Fixo

 

 

 

8-81-0

Jardineiro

1:440$000

 

 

 

Pessoal Variável

 

 

 

8-81-1

Operários do serviço de rua,

4:000$000

 

 

 

Praças e Jardins

4:000$000

 

 

 

Material de Consumo

 

 

 

8-81-3

Para os serviços de ruas,

 

 

 

 

Praças e jardins

5:000$000

 

 

 

Despesas Diversas

 

 

 

8-81-4

Transporte de Material para

 

 

 

 

O serviço de ruas, praças e jardins

 

1:000$000

 

 

 

 

11:440$000

 

 

 

Construção e Conservação de Rodovias

 

 

 

 

Pessoal Variável

 

 

 

      8-85-1

Operários dos serviços de estradas e pontes

 

1:000$000

 

 

8-85-2

Material Permanente

 

 

 

 

8-85-3

Para o serviço de Limpeza Pública

 

 

2:500$000

 

 

Material de Consumo

 

 

 

 

8-85-3

Para o serviço de Limpeza Publica

 

1:000$000

 

 

 

 

2:000$000

2:500$000

 

 

Iluminação Pública

 

 

 

 

Despesas Diversas

 

 

 

Código

 

Geral

 

Designação da Receita

 

Efetiva

Mutações

 

Patrimoniais

 

Total

8-88-4

Luz e energia elétrica

12:500$000

 

 

 

Diversos

12:500$000

 

 

 

Pessoal Fixo

 

 

 

8-89-0

Administração do Matadouro

1:440$000

 

 

 

Material de Consumo

 

 

 

8-89-3

Para o serviço de Matadouro

500$000

 

 

 

 

1:940$000

 

 

 

 

45:880$000

2:500$000

48:380$000

 

Encargos Diversos

 

 

 

 

Prêmios de Seguros e Indenização por Acidentes

 

 

 

 

Despesas Diversas

 

 

 

8-94-4

Acidentes do Trabalho

300$000

 

 

 

 

300$000

 

 

 

Subvenções Contribuições e Auxílios

 

 

 

 

Despesas Diversas

 

 

 

8-98-4

Ao Departamento de Assistência aos Municípios

 

500$000

 

 

8-98-4

A Banda de Música

1:000$000

 

 

 

Diversos

 

 

 

 

Despesas Diversas

 

 

 

8-99-4

Despesas Imprevistas

1:734$000

 

 

 

Total dos Encargos Diversos

3:534$000

 

3:534$000

 

Total da Despesa

92:500$000

7:500$000

100:000$000

 

                Artigos 3° -  Revogam -se as disposições em contratos.

 

                    Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e exenção deste decreto – lei pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão exatamente como nele se contém.

                    Publique-se na forma da lei.

                    Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 26 de Novembro de 1941.

 

 

                                                 , Prefeito Municipal

José Matinada Caldeia  , Secretario

 

 

 

 

 

 

 

 

                    Balanço de Previsão de Receita e Despesa do Município de Carmo da Cachoeira por Distrito para o ano de 1942.

 

Receita

Despesa

Distrito da Cidade ..................92:000$000

Distrito da Cidade .................96:000$000

Distrito de São Bento ............. .8:000$000

                                               100:000$000

Distrito de São Bento............   4:000$000

                                              100:000$000

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 26 de Novembro de 1941

 

 

                                                  , Prefeito Municipal

José Matinada Caldeia  , Secretario

 

Anexo ao Orçamento da Receita para 1942

 

            Denominação                                                           Incidência

 

0

1

2

3

4

Total

%

Imposto Territorial

 

6:500$000

 

 

 

 

 

Imposto Predial

 

5:000$000

 

 

 

 

 

Imposto s/ Transmissão de Propriedade Móvel Inter- Vivos

 

 

1:000$000

 

 

 

 

 

Imposto s/ Industrias e Profissões

 

 

 

 

38:000$000

 

 

 

Imposto de Licença

 

 

 

  1:500$000

 

 

 

Imposto s/ jogos e Diversões

 

 

 

 

600$000

 

 

 

Total dos Impostos

 

12:500$000

 

40:100$000

 

52:600$000

52,6

Taxa Rodoviária

 

 

14:000$000

 

 

 

 

Taxa para Fins Educativos

 

 

 

 

 

5:500$000

 

 

Taxa de Expediente

 

 

 

 

 

5:500$000

 

 

Taxa de Fiscalizações e Serviços Diversos

 

 

 

 

 

500$000

 

 

Taxa de Limpeza Pública

 

2:500$000

14:000$000

 

11:500$000

28:000$000

28,0

Serviços Urbanos

6:000$000

 

 

 

 

 

 

Receita de Mercados, Feira e Matadouros

 

5:500$000

 

 

 

 

 

 

Alienação de Bens

 

 

 

 

 

 

 

Patrimoniais

1:000$000

 

 

 

 

 

 

Cobrança da Divida Ativa

3:000$000

 

 

 

 

 

 

Multas

400$000

 

 

 

 

 

 

Eventuais

3:500$000

 

 

 

 

 

 

Total Demais Rubricas

19:400$000

 

 

 

 

19:400$000

19,4

 

Total

 

Geral

 

19:400$000

 

19,4

 

15:000$000

 

15,0

 

14:000$000

 

14,0

 

40:100$000

 

40,1

 

11:500$000

 

11,5

 

100:000$000

 

100,0

 

100,0

 

Algarismo da Receita  - Incidência dos Impostos e Taxas Sem Classificação ................... 0

Propriedade................................................. 1

Circulação da Riqueza................................ 2

Atividade dos Contribuintes....................... 3

Resultantes Atividades do Município ........ 4

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 26 de Novembro de 1941.

 

   

                                                  , Prefeito Municipal

José Matinada Caldeia  , Secretario

 

Analise dos Serviços por Elementos

 

 

 

Serviços

Pessoal

 

Fixo

 

0

Pessoal

 

Variável

 

1

Material

De

Permanentes

 

2

Material

De

Consumo

 

3

Despesa

 

Diversas

 

4

 

 

Total

 

 

%

0 – Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

02-Governo

7:800$000

 

2:000$000

 

2:000$000

11:800$000

 

04-Administração Superior

 

4:200$000

 

 

 

3:000$000

 

1:400$000

 

8:600$000

 

07-Serviços Técnicos e Especializados

 

7:140$000

 

 

 

 

 

 

7:140$000

 

Total

19:140$000

 

2:000$000

3:000$000

3:400$000

27:540$000

27,6

1-Exação

e Fiscalização Financeira

 

 

 

 

 

 

 

 

12-Serviços de Fiscalização

 

2:880$000

 

 

 

 

 

 

2:880$000

 

Total

2:880$000

 

 

 

 

2:880$000

2,9

2-Segurança Publica e Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

29- Assistência Social

 

 

 

 

 

806$000

 

806$000

 

 

Total

 

 

 

 

806$000

806$000

0,8

3-Educação Publica

 

 

 

 

 

 

 

33-Ensino Primário, Secundário e Complementar

 

11:520$000

 

 

 

400$000

 

 

 

11:920$000

 

38- Subvenções, Contribuições e Auxílios

 

 

 

 

 

1:000$000

 

1:000$000

 

Total

11:520$000

 

 

400$000

1:000$000

12:920$000

12,9

6- Serviços

Industrial

 

 

 

 

 

 

 

 

63-Serviços Urbanos

1:440$000

1:000$000

3:000$000

 

 

5:440$000

 

Total

1:440$000

1:000$000

3:000$000

 

 

5:440$000

5,4

8-Serviços de Utilidade  Publica

 

 

 

 

 

 

 

 

81-Construção e Conservação de Logradouros Públicos

 

1:440$000

 

 

4:000$000

 

 

 

5:000$000

 

1:000$000

 

11:440$000

 

82-Construção e Conservação de Rodovias

 

 

14:000$000

 

 

 

4:000$000

 

 

 

18:000$000

 

85-Serviços de Limpeza Publica

 

 

 

1:000$000

 

2:500$000

 

1:000$000

 

 

 

4:500$000

 

88-Iluminação Publica

 

 

 

 

 

12:500$000

 

12:500$000

 

89-Serviços Diversos

 

1:440$000

 

 

 

500$000

 

 

 

 

1:940$000

 

Total

2:880$000

19:000$000

2:500$000

10:500$000

13:500$000

48:380$000

48,4

9-Encargos Diversos

 

 

 

 

 

 

 

94-Prêmios de Seguros e Indenização por Acidentes

 

 

 

 

 

 

300$000

 

300$000

 

98-Subvenções, Contribuições e Auxílios

 

 

 

 

 

1:500$000

 

1:500$000

 

99- Diversos

 

 

 

 

234$000

234$000

 

Total

 

 

 

 

2:034$000

2:034$000

2,0

Total Geral

37:860$000

      37,9

19:000$000

      19,0

7:500$000

      7,5

13:900$000

       13,9

20:740$000

       20,7

100:000$000

      100,0

100,0

 

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 26 de Novembro de 1941.

 

                                                  , Prefeito Municipal

José Matinada Caldeia  , Secretario

                 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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