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DECRETO LEI Nº 11, 20 DE DEZEMBRO DE 1939

Em vigor

Decreto - Lei N° 11

(Orça a receita e fixa a despeza para o exercício de 1940)

O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, no exercício de suas atribuições e de acordo com o decreto – lei federal n° 1.574, de 9 de Novembro de 1939, decreta;

Art. 1° - A receita do município de Carmo da Cachoeira, para o exercício de 1940, é orçada em Rs: 78:000$000 (setenta e oito contos de reis), de acordo com a seguinte discriminações:

Receita Ordinária					Mutações Patrimoniais
	Tributaria
	a) Impostos
0111	Imposto territorial	6:500$000
0121	Imposto predial	3:900$000
0141	Imposto sobre transmissão
	índigo: de propriedade imóvel
	Inter - vivos	1:000$000
0173	Imposto sobre industrias e	32:000$000
	profissões
0183	Imposto de licença	600$000
0273	Imposto sobre jogos e
	Diversões
	Imposto de diversões	600$000
	b) Taxas
1.11.2	Taxas rodoviárias	12:000$000
1.16.4	Taxas para fins educativos
	Taxa escolar	4:000$000
1.21.4	Taxas de Expediente	3:200$000
1.23.4	Taxas de fiscalisação e
	serviços diversos
	Taxas de aferição de pesos e
	medidas	450$000
1:24.1	Taxas de limpeza pública
	Taxa sanitária	1:950$000	66:200$000
	Industrial
3.03.0	Serviços urbanos
	Taxas d´ água		4:500$000
	Receitas Diversas
4.11.0	Receita de mercados, feiras e
	Matadouros
	Renda dos matadouros		4:000$000	74:700$000
	Receita Extraordinária
6.11.0	Alienação de bens
	Patrimoniais
	Venda de terrenos		1:000$000		1:000$000
6.12.0	Cobrança da divida ativa		800$000		800$000
6.21.0	Multas	200$000
6.23.0	Eventuais		1.300$000	3:300$000
	TOTAL		78:000$00	1:800$000

Art. 2° - A despeza do município de Carmo da Cachoeira, para o exercício de 1940, é fixada em Rs:78:000$000 (setenta e oito contos de réis), de acôrdo com a discriminação seguinte:

8	Despeza
8-0	Administração
	Geral
8.02-	Governo
8.02-1	Pessoal Fixo
	Subsidio do Prefeito	6:000$000
	Representação do Prefeito	1:800$000		7:800$000
8-04	Administração
	Superior
8-04-1	Pessoal Fixo
	Diretor da Secretaria			3:600$000
8.07	Serviço Técnico e
	Especializados
8.07-1	Pessoal Fixo
	Contador - Tesoureiro			3:600$000
8.09	Serviços Diversos
8.09-5	Material de consumo
	Impressos	2:000$000
	Material de Expediente	1:000$000	3:000$000
8-09-6	Despeza diversas
	Serviço Postal	300$000
	Serviço Telegráfico	400$000
	Serviço Telefônico	400$000
	Publicação do Expediente	300$000
	Viagens do Interesse do
	serviço	2:500$000	3:900$000	6:900$000	21:900$000
8-1	Exação e fiscalização
	Financeira
8-12	Serviço de Fiscalisação
8.12-1	Pessoal Fixo
	Fiscal geral	1:440$000
	Fiscal de São Bento	960$000			2:400$000
8-2	Segurança Pública e
	Assistência Social
8-29-	Assistência Social
8-29-6	Despezas Diversas
	A Maternidade				662$000
	e Infância
8-3	Educação Publica
8-33-	Ensino Primário
	Secundário -Complementar
8-33-1	Pessoal Fixo
	5 Professoras de escolas
	municipais a 1:440$000		7:200$000
8-33-5	Material de Consumo
	Para material escolar		500$000	7:700$000	7:700$000
8-6	Serviços Industriais
8-63	Serviços urbanos
8-63-1	Pessoal Fixo
	Zelador d´ água		960$000
	Administrador
	do Matadouro		1:200$000	2:160$000
8-63-2	Pessoal Variavel
	Operários do Serviço d´
	água		2:000$000
	Operarios do Serviço do
	matadouro		1:000$000	3:000$000
8-63-5	Material de consumo
	Para o serviço d´ água		4:000$000
	Para o serviço do
	Matadouro		2:000$000	6:000$000	11:160$000
8-8	Serviço de Utilidades
	Públicas
8-81-	Construção e Conservação
	de Logradouros Públicos
8-81-2	Pessoal Variavel
	Operários dos serviços de
	Logradouros públicos	5:000$000
8-81-5	Material de Consumo
	Para os serviços de logra-
	douros públicos	6:000$000	11:000$000
8-82-2	Construção e Conservação
	de Estradas e Pontes	8:000$000
8-82-5	Material de Consumo
	Para o serviço de estadas e
	pontes	4:000$000	12:000$000
8-85	Serviço de Limpeza
	Pública
	Operários do serviço de
	Limpeza pública	1:000:000
8-85-5	Material de Consumo
	Para o serviço de limpeza
	pública	500$000	1:500$000
8-88	Iluminação Pública
8-88-6	Despezas Diversas
	Iluminação Pública		6:500$000	31:000$000
8-9	Encargos Diversos
8-94	Prêmios de Seguro e
	Indenização por Acidentes
8-94-6	Despezas Diversas
	Para acidentes no trabalho			200$000
8-98	Subvenções, contribuições
	e Auxílios em geral
8-98-6	Despezas Diversas
	Para o Departamento de
	Assistência aos Municípios		500$000
	Para Auxílios Imprevistos		500$000	1:000$000
8-99	Diversos
8-99-6	Despezas Diversas
	Despezas imprevistas			1:978$000	3:178$000
	TOTAL				78:000$000

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario.

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução deste decreto – lei pertencer que o cumpram e façam cumprir tão exatamente como nele se contém.

Publique-se na forma da lei.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 20 de Dezembro de 1939.

Amintas de Oliveira Villela Prefeito Municipal

José Matinada Caldeira Diretor da Secretaria

Balanço de Previsão da Receita e da Despeza do Município de Carmo da Cachoeira, por Distrito, para o Exercício de 1940.

Receita Despeza

Distrito da Cidade 70:000$000 74:000$000

Distrito de São Bento 8:000$000 4:000$000

78:000$000 78:000$000

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira,20 de Dezembro de 1939.

Amintas de Oliveira Villela Prefeito Municipal

José Matinada Caldeira Diretor da Secretaria

Anexo ao Orçamento da Receita para 1940

	Incidência
	0	1	2	3	4	Total	%
Imposto Territorial		6:500$000
Imposto Predial		3:900$000
Imposto s/ Transmissão
Imóvel “Inter – Vivos		1:000$000
Imposto s/ Industrias
e Profissões				32:000$000
Imposto de Licença				600$000
Imposto s/ jogo e
Diversões				600$000
Total dos Impostos		11:400$000		33:200$000		44:600$000	57,2

Taxas Rodoviárias			12:000$000
Taxas para Fins
Educativos					4:000$000
Taxas de Expediente					3:200$000
Taxas de Fiscalisação e
Serviços Diversos					450$000
Taxas de Limpeza
Pública		1:950$000
Total das Taxas		1:950$000	12:000$000		7:650$000	21:600$000	27,7
Serviços Urbanos	4:500$000
Receita de Mercados,
Feiras, e matadouros	4:000$000
Alienação de Bens
Patrimoniais	1:000$000
Cobrança da Divida
Ativa	800$000
Multas	200$000
Eventuais	1:300$000
Total das Demais
Rubricas	11:800$000					11:800$000	15,1
TOTAL GERAL	11:800$000	13:350$000	12:000$000	33:200$000	7:650$000	78:000$000	100,0
	15,1	17,1	15,4	42,6	9,8	100,0

Algarismo da Receita _ Incidência dos Impostos e Taxas

Sem Classificação
Propriedade
Circulação da Riqueza
Atividade de Contribuinte
Resultante Atividade do Município

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 20 de Dezembro de 1939.

Amintas de Oliveira Villela Prefeito Municipal

José Matinada Caldeira Diretor da Secretaria

Análise dos Serviços por Elementos

	Pessoal Fixo 1	Pessoal Variável 2	Material Consumo 5	Despezas Diversas 6	Total	%
0 Administração Geral
02 Governo	7:800$000				7:800$000
04 Administração superior	3:600$000				3:600$000
07 Serviços Técnicos e Especialisados	3:600$000				3:600$000
09 Serviços Diversos			3:000$000	3:900$000	6:900$000
TOTAL	15:000$000		3:000$000	3:900$000	21:900$000	28,1
1-Exação e Fiscalisação Financeira
12-Serviços de Fiscalisação	2:400$000				2:400$000
TOTAL	2:400$000				2:400$000	3,1
2- Segurança Publica e Assistência Social
29 Assistencia Social				662$000	662$000
TOTAL				662$000	662$000	0,8
3-Educação Pública
33 Ensino Primário, Secundário e Complementar	7:200$000		500$000		7:700$000
TOTAL	7:200$000		500$000		7:700$000	9,9
6 Serviços Industriais
63 – Serviços Urbanos	2:160$000	3:000$000	6:000$000		11:160$000
TOTAL	2:160$000	3:000$000	6:000$000		11:160$000	14,3
8 –Serviços de Utilidades Publica
81 – Construção e Conservação de Logradouro Públicos		5:000$000	6:000$000		11:000$000
82 – Construção e Conservação de Rodovias		8:000$000	4:000$000		12:000$000
85 – Serviços de Limpeza Publica		1:000$000	500$000		1:500$000
88 – Iluminação Publica				6:500$000	6:500$000
TOTAL		14:000$000	10:500$000	6:500$000	31:000$000	39,7
9 – Encargos Diversos
94 – Prêmios de Seguros e Indenisações por Acidentes				200$000	200$000
98 – Subvenções Contribuições e Auxílios em geral				1:000$000	1:000$000
99 – Diversos				1:978$000	1:978$000
TOTAL				3:178$000	3:178$000	4,1
TOTAL GERAL	26:760$000	17:000$000	20:000$000	14:240$000	78:000$000	100,0
	34,3	21,8	25,6	18,3	100,0

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 20 de Dezembro de 1939.

Amintas de Oliveira Villela Prefeito Municipal

José Matinada Caldeira Diretor da Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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