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DECRETO LEI Nº 18, 18 DE NOVEMBRO DE 1940
Em vigor

Decreto de Lei N° 18


(Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1941).



O Departamento Administrativo do Estado de Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, sanciono o seguinte decreto – lei:


Art.1° - A receita do Município de Carmo da Cachoeira para o exercício de 1941 é orçada em Rs: - 100:000$000 – (cem contos de réis), de acordo com a seguinte discriminação:


Código

Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total


Receita Ordinária

Receita Tributaria

a) Impostos




0-11-1

Imposto Territorial

6:500$000



0-12-1

Imposto Predial

5:000$000



0-14-1

Imposto sobre Transmissão de





Propriedade Imóvel “Inter Vivo”


1:000$000



0-17-3

Imposto sobre Industria e Profissões


37:000$000



0-18-3

Imposto de Licença

1:100$000




Código

Geral


Designação da Receita

Efetiva


Mutação Patrimonial

Total

0-27-3

Imposto sobre jogos e Diversões

b- Taxas

600$000



1-11-2

Taxa Rodoviaria

18:000$000



1-16-4

Taxas para Fins de Educativos





Taxa Escolar

5:000$000



1-21-4

Taxas de Expediente

5:000$000



1-23-4

Taxa de Fiscalizações e de





Serviços Diversos





Taxa de Aferição de Peso e





Medidas

500$000



1-24-1

Taxa de Limpeza Publica





Taxa Sanitária

2:500$00




Total da Receita Tributaria

82:200$000


82:200$000


Receita Industrial




3-03-0

Serviços Urbanos





Taxas d´ Água

5:400$000




Total da Receita Industrial

5:400$000


5:400$000


Receita Diversas




4-11-0

Receita de Mercados, Feira e





Matadouros

5:200$000




Total das Receitas Diversas

5:200$000


5:200$000


Total da Receita Ordinária

92:800$000


92:800$000


Receita Extraordinária




6-11-0

Alienação de Bens Patrimoniais





Venda de Terrenos


1:800$000


6-12-0

Cobrança da Divida Ativa


2:000$000


6-21-0

Multas

400$000



6-23-0

Eventuais

3:000$000




Total da Receita Extraordinária

3:400$000

3:800$000

7:200$000

Código

Geral

Designação da Receita



Total Geral

Efetiva



96:200$000

Mutações

Patrimoniais


3:800$000

Total



100:000$000

Art. 2° - A despesa do município de Carmo da Cachoeira, no Exercício de 1941, é fixada em Rs – 100:000$000 – (cem contos de reis), de acordo com a seguinte discriminação:

Código


Geral


Designação da Despesa


Efetiva

Mutações

Patrimoniais


Total


Despesa





Administração Geral





Governo





Pessoal Fixo




8-02-0

Subsidio do Prefeito

6:000$000



8-02-0

Representação do Prefeito

1:800$000




Material Permanente




8-02-2

Aquisição de Veículos, móveis e Utensílios



2:420$000



Despesas Diversas




8-02-4

Viagens Administrativas

2:000$000





9:800$000

2:420$000



Administração Superior





Pessoal Fixo




8-04-4

Diretor de Secretaria

4:200$000




Material de Consumo




8-04-3

Impressos e Material de Expediente

2:500$000



Código


Geral


Designação da Despesa


Efetiva

Mutações

Patrimoniais


Total


Despesas Diversas




8-04-4

Serviço Postal

300$000



8-04-4

Serviço Telegráfico

200$000



8-04-4

Serviço Telefônico

200$000



8-04-4

Publicação do Expediente

100$000



8-04-4

Assinatura de jornais e Revistas Oficiais


200$000





7:700$000




Serviços Técnicos e

Especializados





Pessoal Fixo




8-07-0

Contador - Tesoureiro

4:200$000



8-07-0

Agente Municipal de Estatística


1:440$000




Total dos Serviços de

Administração Geral


23:140$000


2:420$000


25:560$000


Exação e Fiscalização Financeira





Serviços de Fiscalização





Pessoal - Fixo




8-12-0

Fiscal Geral

1:920$000



8-12-0

Fiscal de São Bento

960$000




Total dos Serviços de Exação e Fiscalisação Financeira


2:880$000




Segurança Publica e Assistência Social Assistência Social Despesas Diversas




8-29-4

A´ Maternidade e Infância


882$000




Total dos Serviços de Segurança Publica e Assistência Social


882$000



882$000


Educação Publica





Ensino Primário, Secundário e Complementar Pessoa Fixo




8-33-0

Professoras do Ensino Rural (8)


11:520$000




Material de Consumo




8-33-3

Material Didático

400$000




Subvenções Contribuições e Auxílios





Despesas Diversas




8-33-4

Ao Colégio Santa Terezinha


1:000$000




Total dos Serviços de Educação Publica


12:920$000



12:920$000


Serviços Industriais





Serviços Urbanos





Pessoal Fixo




8-63-0

Zelador do Serviço de Água


1:440$000




Pessoal Variável




8-63-1

Operários do Serviço d´ Água


1:000$000




Material Permanente




8-63-2

Para o Serviço d´ Água


4:000$000




2:440$000

4:000$000



Serviço Diversos





Pessoal Fixo




8-69-0

Administrador do Matadouro


1:440$000




Material de Consumo




Código


Geral


Designação da Despesa


Efetiva

Mutações

Patrimoniais


Total

8-69-3

Para o Serviço de Matadouro


400$000





1:840$000




Total dos Serviços Industriais


4:280$000


4:000$000


8:280$000


Serviço





de Utilidade Publica





Construção e Conservação





De Logradouro Publica





Pessoal Fixo




8-81-0

Jardineiro

1:440$000




Pessoal Variável




8-81-1

Operários do Serviço de





Ruas Praças e Jardins

4:000$000




Material de Consumo




8-81-3

Para o serviço de Ruas Praças e jardins

8:000$000





Despesas Diversas




8-81-4

Transporte de Material para o serviço de Ruas, Praças e Jardins


1:000$000





14:440$000




Construção e Conservação de Rodovias





Pessoal Variável




8-82-1

Operários do Serviço de Estradas e Pontes

12:000$000




Material de Consumo




8-82-3

Para o Serviço de Estrada e Pontes

3:000$000





15:000$000




Serviços de Limpeza Publica





Pessoal Variável




8-85-1

Operários do Serviço de Limpeza Publica

1:000$000



Código


Geral


Designação da Despesa


Efetiva

Mutações

Patrimoniais


Total


Material de Consumo




8-85-3

Para o Serviço de Limpeza Publica

1:000$000





2:000$000




Iluminação Pública





Despesas Diversas




8-88-4

Luz e Energia

7:500$000





7:500$000




Total dos Serviços de Utilidade Publica

38:940$000




Encargos Diversos





Encargos Transitorios





Despesas Diversas




8-93-4

Levantamento do mapa do Município

3:605$000





3:605$000




Prêmios de Seguro e





Indenização por Accidentes





Despezas Diversas




8-94-4

Accidentes de Trabalho

300$000





300$000




Subvenções Contribuições e Auxílios





Despesas Diversas




8-98-4

Ao Departamento de Assistência aos Municípios

500$000



8-98-4

A´ Banda de Musica

1:000$000





1:500$000




Diversos





Despesas Diversas




8-99-4

Honorários, Custas e Outras Despesas Judiciais

600$000



Código


Geral


Designação da Despesa



Efetiva

Mutações


Patrimoniais


Total

8-99-4

Despesas Imprevistas

4:533$000




Total dos Encargos Diversos

10:538$000


10:538$000


Total da Despeza

93:580$000

6:420$000

100:000$000


Art: 3° - O saldo verificado será aplicado na realisação de obras e serviços, satisfeitas as exigências legais.


Art: 4° - Revogam-se as disposições em contrario.

Mando, por tanto, a todos a quem o conhecimento e execução deste decreto-lei pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão exatamente como nele se contém.

Publique-se na forma da lei.


Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, aos 18 dias do mês de Novembro do Ano de 1940.


,Prefeito Municipal

,Diretor de Secretaria




Balanço de Previsão de Receita e Despesa do Município de Carmo da Cachoeira, por Distritos, para o Exercício de 1941.


Receita

Despesa

Distrito da Cidade.............92:000$000

Distrito da Cidade.............92:000$000

Distrito de São Bento.........8:000$000

100:000$000

Distrito de São Bento...........8:000$000

100:000$000



Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 18 de Dezembro de 1940.


, Prefeito Municipal

Jose Matinada Caldeira, Diretor de Secretaria



Anexo ao Orçamento da Receita do Ano de 1941.

Denominação

Incidência

Total

%


0

1

2

3

4



Imposto Territorial


6:500$000






Imposto Predial


5:000$000






Imposto s/ Transmissão








De Propriedade Imóvel








Inter - Vivos


1:000$000






Imposto S/ Industrias








E Profissões




37:000$000




Imposto de Licença




1:100$000




Imposto s/ Jogos e Diversões




600$000




Total dos Impostos


12:500$000


38:700$000


51:200$000

51,2

Taxa Rodoviária



18:000$000





Taxa para fins Educativos





5:000$000



Taxa de Expediente





5:000$000



Taxa de Fiscalização e








Serviços Diversos





500$000



Taxa de Limpeza Publica


2:500$000






Total das Taxas


2:500$000

18:000$000


10:500$000

31:000$000

31,2

Serviços Urbanos

5:400$000







Receita de Mercados, Feiras e Matadouros

5:200$000








Alienação de Bens Patrimoniais

1:800$000







Cobrança da Dívida Ativa

2:000$000







Multa

$







Total das Demais








Rubricas

17:800$000





17:800$000

17,8


17:800$000

15:000$000

18:000$000

38:700$000

10:500$000

100:000$000

100,0



Algarismo da Receita – Incidência dos Imposto e Taxas

Sem Classificação --------------------------------------------------- 0

Propriedade ------------------------------------------------------------ 1

Circulação da Riqueza----------------------------------------------- 2

Atividade do Contribuinte--------------------------------------------- 3

Resultante de Atividade do Município ---------------------------- 4




Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 18 de novembro de 1940



, Prefeito Municipal

José Matinada Caldeira, Diretor de Secretaria








Análise dos Serviços por Elementos

Serviços

Pessoal

Fixo


0

Pessoal

Variável


1

Material

Permanente


2

Material

Consumo


3

Despesas

Diversas


4



Total



%

0–Administração Geral








02-Governo

7:800$000


2:420$000


2:000$000

12:220$000


04-Administração superior


4:200$000




2:500$000


1:000$000


7:700$000


07-Serviços Técnicos e Especialisados


5:640$000







5:640$000


Total

17:640$000


2:420$000

2:500$000

3:000$000

25:560$000

25,560

1 – Exação e Fiscalisação Financeira








12 – Serviço de Fiscalização

2:880$000





2:880$000


Total

2:880$000





2:880$000

2,880

2 – Segurança Publica e Assistência Social








29 – Assistência Social






882$000


882$000









882$000


882$000


0,882

3- Educação Publica








33- Ensinos Primários, Secundários e Complementares


11:520$000






400$000



11:920$000


38- Subvenções, Contribuições e Auxílios






1:000$000


1:000$000


Total

11:520$000



400$000

1:000$000

12:820$000

12,920

6- Serviços Industriais








63- Serviços Urbanos

1:440$000

1:000$000

4:000$000



6:440$000


69- Serviços Diversos

1:440$000



400$000


1:840$000


Total

2:880$000

1:000$000

4:000$000

400$000


8:280$000

8,280

8- Serviços de Utilidade Publica








81- Construção e Conservação de Logradouros Públicos


1:440$000


4:000$000




8:000$000


1:000$000


14:440$000


82- Construção e conservação de Rodovias



12:000$000



3:000$000




15:000$000


85- Serviços de Limpeza Publica


1:000$000


1:000$000


2:000$000


88- Iluminação Publica





7:500$000

7:500$000



Total


1:440$000


17:000$000



12:000$000


8:500$000


38:940$000


38,940

9- Encargos Diversos








93- Encargos Transitórios





3:605$000

3:605$000


94- Prêmios Seguro e Indenizações p/ Acidentes






300$000


300$000


98- Subvenções, Contribuições e Auxílios






1:500$000


1:500$000


99- Diversos





5:133$000

5:133$000


Total





10:538$000

10:538$000

10,538


Total


Geral


36:360$000


36,36


18:000$000


18,00


6:420$000


6,42


15:300$000


15,30


23:920$000


23,92


100:000$000


100,000


100,000




Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 18 de Novembro de 1940.




, Prefeito Municipal


José Matinada Caldeia , Diretor de Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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