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DECRETO LEI Nº 18, 18 DE NOVEMBRO DE 1940

Em vigor

Decreto de Lei N° 18

(Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1941).

O Departamento Administrativo do Estado de Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, sanciono o seguinte decreto – lei:

Art.1° - A receita do Município de Carmo da Cachoeira para o exercício de 1941 é orçada em Rs: - 100:000$000 – (cem contos de réis), de acordo com a seguinte discriminação:

Código Geral	Designação da Receita	Efetiva		Mutações Patrimoniais	Total
	Receita Ordinária Receita Tributaria a) Impostos
0-11-1	Imposto Territorial	6:500$000
0-12-1	Imposto Predial	5:000$000
0-14-1	Imposto sobre Transmissão de
	Propriedade Imóvel “Inter Vivo”	1:000$000
0-17-3	Imposto sobre Industria e Profissões	37:000$000
0-18-3	Imposto de Licença	1:100$000
Código Geral	Designação da Receita	Efetiva		Mutação Patrimonial	Total
0-27-3	Imposto sobre jogos e Diversões b- Taxas	600$000
1-11-2	Taxa Rodoviaria	18:000$000
1-16-4	Taxas para Fins de Educativos
	Taxa Escolar	5:000$000
1-21-4	Taxas de Expediente	5:000$000
1-23-4	Taxa de Fiscalizações e de
	Serviços Diversos
	Taxa de Aferição de Peso e
	Medidas	500$000
1-24-1	Taxa de Limpeza Publica
	Taxa Sanitária	2:500$00
	Total da Receita Tributaria	82:200$000			82:200$000
	Receita Industrial
3-03-0	Serviços Urbanos
	Taxas d´ Água	5:400$000
	Total da Receita Industrial	5:400$000			5:400$000
	Receita Diversas
4-11-0	Receita de Mercados, Feira e
	Matadouros	5:200$000
	Total das Receitas Diversas	5:200$000			5:200$000
	Total da Receita Ordinária	92:800$000			92:800$000
	Receita Extraordinária
6-11-0	Alienação de Bens Patrimoniais
	Venda de Terrenos			1:800$000
6-12-0	Cobrança da Divida Ativa			2:000$000
6-21-0	Multas	400$000
6-23-0	Eventuais	3:000$000
	Total da Receita Extraordinária	3:400$000		3:800$000	7:200$000
Código Geral	Designação da Receita Total Geral	Efetiva 96:200$000		Mutações Patrimoniais 3:800$000	Total 100:000$000
Art. 2° - A despesa do município de Carmo da Cachoeira, no Exercício de 1941, é fixada em Rs – 100:000$000 – (cem contos de reis), de acordo com a seguinte discriminação:
Código Geral	Designação da Despesa		Efetiva	Mutações Patrimoniais	Total
	Despesa
	Administração Geral
	Governo
	Pessoal Fixo
8-02-0	Subsidio do Prefeito		6:000$000
8-02-0	Representação do Prefeito		1:800$000
	Material Permanente
8-02-2	Aquisição de Veículos, móveis e Utensílios			2:420$000
	Despesas Diversas
8-02-4	Viagens Administrativas		2:000$000
			9:800$000	2:420$000
	Administração Superior
	Pessoal Fixo
8-04-4	Diretor de Secretaria		4:200$000
	Material de Consumo
8-04-3	Impressos e Material de Expediente		2:500$000
Código Geral	Designação da Despesa		Efetiva	Mutações Patrimoniais	Total
	Despesas Diversas
8-04-4	Serviço Postal		300$000
8-04-4	Serviço Telegráfico		200$000
8-04-4	Serviço Telefônico		200$000
8-04-4	Publicação do Expediente		100$000
8-04-4	Assinatura de jornais e Revistas Oficiais		200$000
			7:700$000
	Serviços Técnicos e Especializados
	Pessoal Fixo
8-07-0	Contador - Tesoureiro		4:200$000
8-07-0	Agente Municipal de Estatística		1:440$000
	Total dos Serviços de Administração Geral		23:140$000	2:420$000	25:560$000
	Exação e Fiscalização Financeira
	Serviços de Fiscalização
	Pessoal - Fixo
8-12-0	Fiscal Geral		1:920$000
8-12-0	Fiscal de São Bento		960$000
	Total dos Serviços de Exação e Fiscalisação Financeira		2:880$000
	Segurança Publica e Assistência Social Assistência Social Despesas Diversas
8-29-4	A´ Maternidade e Infância		882$000
	Total dos Serviços de Segurança Publica e Assistência Social		882$000		882$000
	Educação Publica
	Ensino Primário, Secundário e Complementar Pessoa Fixo
8-33-0	Professoras do Ensino Rural (8)		11:520$000
	Material de Consumo
8-33-3	Material Didático		400$000
	Subvenções Contribuições e Auxílios
	Despesas Diversas
8-33-4	Ao Colégio Santa Terezinha		1:000$000
	Total dos Serviços de Educação Publica		12:920$000		12:920$000
	Serviços Industriais
	Serviços Urbanos
	Pessoal Fixo
8-63-0	Zelador do Serviço de Água		1:440$000
	Pessoal Variável
8-63-1	Operários do Serviço d´ Água		1:000$000
	Material Permanente
8-63-2	Para o Serviço d´ Água			4:000$000
			2:440$000	4:000$000
	Serviço Diversos
	Pessoal Fixo
8-69-0	Administrador do Matadouro		1:440$000
	Material de Consumo
Código Geral	Designação da Despesa		Efetiva	Mutações Patrimoniais	Total
8-69-3	Para o Serviço de Matadouro		400$000
			1:840$000
	Total dos Serviços Industriais		4:280$000	4:000$000	8:280$000
	Serviço
	de Utilidade Publica
	Construção e Conservação
	De Logradouro Publica
	Pessoal Fixo
8-81-0	Jardineiro		1:440$000
	Pessoal Variável
8-81-1	Operários do Serviço de
	Ruas Praças e Jardins		4:000$000
	Material de Consumo
8-81-3	Para o serviço de Ruas Praças e jardins		8:000$000
	Despesas Diversas
8-81-4	Transporte de Material para o serviço de Ruas, Praças e Jardins		1:000$000
			14:440$000
	Construção e Conservação de Rodovias
	Pessoal Variável
8-82-1	Operários do Serviço de Estradas e Pontes		12:000$000
	Material de Consumo
8-82-3	Para o Serviço de Estrada e Pontes		3:000$000
			15:000$000
	Serviços de Limpeza Publica
	Pessoal Variável
8-85-1	Operários do Serviço de Limpeza Publica		1:000$000
Código Geral	Designação da Despesa		Efetiva	Mutações Patrimoniais	Total
	Material de Consumo
8-85-3	Para o Serviço de Limpeza Publica		1:000$000
			2:000$000
	Iluminação Pública
	Despesas Diversas
8-88-4	Luz e Energia		7:500$000
			7:500$000
	Total dos Serviços de Utilidade Publica		38:940$000
	Encargos Diversos
	Encargos Transitorios
	Despesas Diversas
8-93-4	Levantamento do mapa do Município		3:605$000
			3:605$000
	Prêmios de Seguro e
	Indenização por Accidentes
	Despezas Diversas
8-94-4	Accidentes de Trabalho		300$000
			300$000
	Subvenções Contribuições e Auxílios
	Despesas Diversas
8-98-4	Ao Departamento de Assistência aos Municípios		500$000
8-98-4	A´ Banda de Musica		1:000$000
			1:500$000
	Diversos
	Despesas Diversas
8-99-4	Honorários, Custas e Outras Despesas Judiciais		600$000
Código Geral	Designação da Despesa		Efetiva	Mutações Patrimoniais	Total
8-99-4	Despesas Imprevistas		4:533$000
	Total dos Encargos Diversos		10:538$000		10:538$000
	Total da Despeza		93:580$000	6:420$000	100:000$000

Art: 3° - O saldo verificado será aplicado na realisação de obras e serviços, satisfeitas as exigências legais.

Art: 4° - Revogam-se as disposições em contrario.

Mando, por tanto, a todos a quem o conhecimento e execução deste decreto-lei pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão exatamente como nele se contém.

Publique-se na forma da lei.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, aos 18 dias do mês de Novembro do Ano de 1940.

,Prefeito Municipal

,Diretor de Secretaria

Balanço de Previsão de Receita e Despesa do Município de Carmo da Cachoeira, por Distritos, para o Exercício de 1941.

Receita

Despesa

Distrito da Cidade.............92:000$000

Distrito de São Bento.........8:000$000

100:000$000

Distrito de São Bento...........8:000$000

100:000$000

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 18 de Dezembro de 1940.

, Prefeito Municipal

Jose Matinada Caldeira, Diretor de Secretaria

Anexo ao Orçamento da Receita do Ano de 1941.

Denominação	Incidência					Total	%
	0	1	2	3	4
Imposto Territorial		6:500$000
Imposto Predial		5:000$000
Imposto s/ Transmissão
De Propriedade Imóvel
Inter - Vivos		1:000$000
Imposto S/ Industrias
E Profissões				37:000$000
Imposto de Licença				1:100$000
Imposto s/ Jogos e Diversões				600$000
Total dos Impostos		12:500$000		38:700$000		51:200$000	51,2
Taxa Rodoviária			18:000$000
Taxa para fins Educativos					5:000$000
Taxa de Expediente					5:000$000
Taxa de Fiscalização e
Serviços Diversos					500$000
Taxa de Limpeza Publica		2:500$000
Total das Taxas		2:500$000	18:000$000		10:500$000	31:000$000	31,2
Serviços Urbanos	5:400$000
Receita de Mercados, Feiras e Matadouros	5:200$000
Alienação de Bens Patrimoniais	1:800$000
Cobrança da Dívida Ativa	2:000$000
Multa	$
Total das Demais
Rubricas	17:800$000					17:800$000	17,8
	17:800$000	15:000$000	18:000$000	38:700$000	10:500$000	100:000$000	100,0

Algarismo da Receita – Incidência dos Imposto e Taxas

Sem Classificação --------------------------------------------------- 0

Propriedade ------------------------------------------------------------ 1

Circulação da Riqueza----------------------------------------------- 2

Atividade do Contribuinte--------------------------------------------- 3

Resultante de Atividade do Município ---------------------------- 4

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 18 de novembro de 1940

, Prefeito Municipal

José Matinada Caldeira, Diretor de Secretaria

Análise dos Serviços por Elementos

Serviços	Pessoal Fixo 0	Pessoal Variável 1	Material Permanente 2	Material Consumo 3	Despesas Diversas 4	Total	%
0–Administração Geral
02-Governo	7:800$000		2:420$000		2:000$000	12:220$000
04-Administração superior	4:200$000			2:500$000	1:000$000	7:700$000
07-Serviços Técnicos e Especialisados	5:640$000					5:640$000
Total	17:640$000		2:420$000	2:500$000	3:000$000	25:560$000	25,560
1 – Exação e Fiscalisação Financeira
12 – Serviço de Fiscalização	2:880$000					2:880$000
Total	2:880$000					2:880$000	2,880
2 – Segurança Publica e Assistência Social
29 – Assistência Social					882$000	882$000
					882$000	882$000	0,882
3- Educação Publica
33- Ensinos Primários, Secundários e Complementares	11:520$000			400$000		11:920$000
38- Subvenções, Contribuições e Auxílios					1:000$000	1:000$000
Total	11:520$000			400$000	1:000$000	12:820$000	12,920
6- Serviços Industriais
63- Serviços Urbanos	1:440$000	1:000$000	4:000$000			6:440$000
69- Serviços Diversos	1:440$000			400$000		1:840$000
Total	2:880$000	1:000$000	4:000$000	400$000		8:280$000	8,280
8- Serviços de Utilidade Publica
81- Construção e Conservação de Logradouros Públicos	1:440$000	4:000$000		8:000$000	1:000$000	14:440$000
82- Construção e conservação de Rodovias		12:000$000		3:000$000		15:000$000
85- Serviços de Limpeza Publica		1:000$000		1:000$000		2:000$000
88- Iluminação Publica					7:500$000	7:500$000
Total	1:440$000	17:000$000		12:000$000	8:500$000	38:940$000	38,940
9- Encargos Diversos
93- Encargos Transitórios					3:605$000	3:605$000
94- Prêmios Seguro e Indenizações p/ Acidentes					300$000	300$000
98- Subvenções, Contribuições e Auxílios					1:500$000	1:500$000
99- Diversos					5:133$000	5:133$000
Total					10:538$000	10:538$000	10,538
Total Geral	36:360$000 36,36	18:000$000 18,00	6:420$000 6,42	15:300$000 15,30	23:920$000 23,92	100:000$000 100,000	100,000

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 18 de Novembro de 1940.

, Prefeito Municipal

José Matinada Caldeia , Diretor de Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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