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LEI ORDINÁRIA Nº 1894, 14 DE DEZEMBRO DE 2004
Em vigor

PREFEITURA DE CAMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

 

 

LEI N° 1.894

 

Autoriza abertura de créditos suplementares ao orçamento/2004.

 

 

A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no orçamento vigente, créditos suplementares para suprir as seguintes dotações orçamentárias:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

01 – GABINETE

0412200522.024 – Manut. Veículo/Telef. E Ativ. Do Gabinete
33903000 – Material de Consumo....................................................r$ 1.200,00

33903900 – Outros Serv. De Terceiros – P. Jurídica........................r$ 1.000,00

 

02 – SEC. MUN. PLANEJ. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

0412212032.38 – Manut. Serv. Adm. Compras, Depto. De Pessoal.

tel/fax, boletins inform,livros,adiant. De viag.

33903900 – Outro Serv. De Terceiros-Pes. Jurídica..........................r$ 4.500,00

0412300532.041 – Desp. c/ remuneração e outras decorrentes

                               de pagto. De pessoal da adm. e receitas

 

31901600 – Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil......................r$    170,00

0412400542.045 – Manut. Telefone e outras ativ. Do interno

33903900 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...............r$ 1.200,00

2884313042.050 – Pagto. De parcelamento de débito INSS

32902200 – Outros Encargos s/a dívida por contrato........................r$ 3.600,00

 

03 – SEC. MUN. DE DESENV. ECON. AÇÃO SOCIAL

1854106162.054 – Manutenção de Veículo da Policia Militar

                               Florestal c/ convênio.

33903900 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..............r$     700,00

2012200522.057 – Manut. Telefone e outras ativ. do setor de Desenvolv. Econômico

33903900 – Manut. De Serv. De tel. Cartórios e outras ativ. da Séc. Mun. Assist. Social

33903900 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoas Jurídicas ...........r$ 1.000,00

0812213122.073 – Despesas c/ Obrigações Patronais de servidores da Séc. Mun. De Ação Social

31901300 – Obrigações Patronais......................................................r$    500,00

0824301232.080 – Pagamento de bolsa criança cidadã

33903900 – Outros Serviços de terceiros-P. Jurídica.........................r$ 1.625,00

0824412022.096 – Desp. c/ remuneração e outras decorrentes de

                               pagto. De pessoal dos serv. transp.FNAS.

31901100 – Vencimento e Vantagens Fixas- Pes. Civil....................r$ 1.600,00

31901600 – Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil......................r$    300,00

0824301222.102 – Desp. c/ Remuneração e outras decorrentes

                               de pagto dos Cons. Do Cons. Tutelar.

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pes. Civil....................r$ 4.500,00 

0824313122.104 – Contribuição ao Inst. Nacional do Seguro Social

31901300 – Obrigações Patrimoniais.................................................r$ 1.000,00

 

04 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO.L CULT. ESPORTE E LAZER

1236104032.113 – Desp. c/ Remuneração e outras decorrente

                               de pagto. De pessoal do FUNDEF.

31900400 – Contratação por Tempo Determinado............................r$     300,00

1236104072.117 – Manut. De Veíc. E Serv. de Transp. Escolares

                                p/ Esc. Mun./Estaduais c/ conv.

33903900 – Outros Sev. de Teceiros – Pessoa Jurídica....................r$ 48.000,00

1236113122.118 – Desp. c/ Obrigações Patronais de Servidores do FUNDEF

31901300 – Obrigações Patronais.....................................................r$ 12.000.00

1236104031.046 – Ampl. E Melhoram. Escolas Municipais

                               e Estaduais c/ convênio.

44905102 – Obras e Instalações de Dom. Patrimonial......................r$      800,00

1236104041.050 – Construção de Unidade Escolar

44905102 – Obras e Instalações de Dom Patrimonial.......................r$ 65.000,00

1236104032.122 – Desp. c/ Remuneração e outras decorrentes

                               de pagto. De pessoal do Ens. Fundament.

31901600 – Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil.......................r$     700,00

1236104072.133 – Manut. de Veíc. E serv. transp. Escolar mun.

                               e estadual (conv.) verba qese.

3390300 – Material de Consumo........................................................r$  7.000,00

1236113102.136 – Obrigações Tributárias e Contributivas...............r$     400,00

1236113122.137 – Desp. c/ Obrigações Patron. Ens.Fundam.

31901300 – Obrigações Patronais......................................................r$  3.000,00

0830602512.174 – Manut. das ativ. alimentação nas escolas

                               (contrapartida), manut.horta...

33903000 – Material de Consumo ....................................................r$  3.000,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1012200522.180 – Transf. Ao CISSUL/ Cons. Intermunicipal

                               do Mun. Sul Mineiro

33704100 – Contribuições..................................................................r$  2.300,00

1012212032.185 – Manut. telefone, cartório e ativ. da Séc.

                               Mun. De Saúde

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............r$     500,00

1030100522.194 – Despesas c/ Diárias de Viag. De servidores

                                Serv. Transp. Saúde

33901400 – Diárias Civil....................................................................r$    1.000,00

1030100522.195 – Manut. Veíc. Ativ. transporte saúde, adinta-viagens serv. da saúde

33903000 – Material de Consumo......................................................r$    3.000,00

33903900 – Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica.....................r$    2.500,00

1030102032.198 – Manut. ativ. domiciliar de saúde, plano atenção

                               básica/variável c/ termo adesão

33903000 – Material de Consumo.....................................................r$        700,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica               r$     3.000,00

1030113122.204 – Desp. c/ O. Patronais servidores PPI

31901300 – Obrigações Patronais.....................................................r$     3.000,00

1030113122.206 – Desp. c/ O Patronais dos servidores programa de

                             saúde da família-PAB-variável.............................r$     1.400,00

1030400562.212 – Manut. Ativ. Normatiz. E fiscaliz. Veículo do IMA c/ conv.

33903000 – Material de Consumo.....................................................r$        400,00

1030502412.214 – Desp. c/ Remun e outras decorrentes de pagto de

                               Pessoal de prev. Contr. Dengue

31901100 – Venc. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................r$        200,00

1030502452.218 – Desp. c/ Rem. E outras decorrentes de pagto de pessoal da

                               Vig. Epidemiológica

31901600 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ..................r$         300,00

1030502452.220 – Material de Consumo.........................................r$      1.700,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídicas............r$      1.000,00

 

 

06 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

1545105011.110 – Calçamento, pavim. E const. De meio-fios

                                em vias públicas no município

44905101 – Obras e Instalações de Domínio Público.....................r$      20,000,00

0618101012.235 – Manutenção de veiculo, telefone e ativ. da policia civil, c/ conv.

33903000 – Material de Consumo..................................................r$        1.000,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoal Jurídica..........r$           200,00

0618101022.236 – Man. De Veiculo, telefone e ativ da PM

33903000 – Material de Consumo..................................................r$        1.500,00 

33903900 – Outros Serviço de Terceiros- Pessoa Jurídica.............r$           200,00

1545205042.242 – Desp. c/ Rem e outras decorrentes de pagamento de pessoal

31901100 – Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............r$       8.000,00

1545205042.243 – Manut. de Ativ. de Limp./Pública, usina de triagem com postagem

                               De lixo e tel.

33903000 – Material de Consumo....................................................r$       3.000,00

1545205062.248 – Manutenção das Ativ. de Iluminação Publ.

33903900 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídicas.............r$     14.000,00

1545205072.249 – Desp. c/ Rem. E outras decorrentes de pagto de

                                Pessoal praça/parques e jardins.

31901100 – Vencimento e Vantagens e Fixas- P/ Civil...................r$           500,00

2678207102.264 – Manut. de veículos, máq. Estradas, pontes

                               Mata-burro e ativ. das estradas vicinais.............r$         3.000,00

 

                                                                                  TOTAL...........R$     236.195,00

 

Art. 2° - Os recursos necessários à abertura dos créditos suplementares de que trata o artigo anterior, serão os provenientes de anulação de dotações e do excesso de arrecadação do presente exercício, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

 

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Carmo da Cachoeira, 14 de dezembro de 2004

 

 

José Joaquim do Prado

Prefeito Municipal

 

 

 

                   

 

 

 

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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