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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Decreto Nº 11.075, de 08 de maio de 2024.
"Abre Crédito Adicional especial no valor de
R$ 1.346.409,54 para despesas não previstas
no vigente orçamento e da outras
providências."
Helcio Antônio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei
Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na
Lei/Resolução nº 3083, de 08 de Maio de 2024,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional especial no valor de R$ 1.346.409,54 (Um
Milhão Trezentos e Quarenta e Seis Mil Quatrocentos e Nove Reais e Cinquenta e Quatro
Centavos) para despesas não previstas no vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - PROGRAMA EDUCACAO INFANTIL
2.613 - SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO
DA CRIANÇA E DA GESTANTE/ESCOLA INFANTIL STELLA MARIS - ADCG –
EMENDA IMPOSITIVA 01/2024
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 31.500,00 (Trinta e Um Mil Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.614 - SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE - EMENDA IMPOSTIVA 02/2024
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.615 - SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO - ASILO
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 27.721,41 (Vinte e Sete Mil Setecentos e Vinte e Um Reais e Quarenta e Um
Centavos)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS
2.616 - Subvenção Hospital Nossa Senhora do Carmo - Emenda Impositiva 04/2024
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 255.442,82 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais
e Oitenta e Dois Centavos)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SAUDE GERAL
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0204 - PROGRAMA SAUDE DA MULHER
1.260 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE - CLINICA DA
MULHER - EMENDA IMPOSTIVA 05/2024
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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1.261 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE - PSFs –
EMENDA IMPOSITIVA 06/2024
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 88.664,23 (Oitenta e Oito Mil Seiscentos e Sessenta e Quatro Reais e Vinte e Três
Centavos)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
1.262 - COBERTURA DE AREA PSF01 - EMENDA IMPOSTIVA 07/2024
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 51.876,31 (Cinquenta e Um Mil Oitocentos e Setenta e Seis Reais e Trinta e Um
Centavos)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS
2.617 - Exames Diagnosticos Diversos - Emenda Impostiva 08/2024
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 44.442,82 (Quarenta e Quatro Mil Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais e Oitenta e
Dois Centavos)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS
2.618 - Realização de Cirurgias - Emenda Impostiva 09/2024
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 118.000,00 (Cento e Dezoito Mil Reais)
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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GABINETE DO PREFEITO
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SAUDE GERAL
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
1.264 - Aquisição de equipamentos /material permanente posto de saúde Palmital do Cervo –
EI nº 10/2024
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 21.221,41 (Vinte e Um Mil Duzentos e Vinte e Um Reais e Quarenta e Um Centavos)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SAUDE GERAL
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
1.263 - Reformas posto de saúde Palmital do Cervo – EI nº 11/2024
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS
2.619 - Aquisição de Medicamentos - Emenda impostiva 12/2024
3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - PROGRAMA EDUCACAO INFANTIL
1.265 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE(PARQUINHO) CENTRO ED.
PROFª ZULEICA C. REIS - EMENDA IMPOSITIVA 13/2024
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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GABINETE DO PREFEITO
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 11.000,00 (Onze Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - PROGRAMA EDUCACAO INFANTIL
1.266 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE CENTRO ED.
PROFª ZULEICA C. REIS - EMENDA IMPOSITIVA 14/2024
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - PROGRAMA EDUCACAO INFANTIL
1.267 - REFORMA/MELHORIAS CENTRO ED. PROFª ZULEICA C. REIS - EMENDA
IMPOSITIVA 15/2024
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
1.268 - COBERTURA DE AREA ESCOLA MUN. PROFESSORA WANDERLEIA AP. P.
NASCIMENTO - EMENDA IMPOSITIVA 16/2024
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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GABINETE DO PREFEITO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - PROGRAMA EDUCACAO INFANTIL
1.269 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE CEMEI –
EMENDA IMPOSITIVA 17/2024
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - PROGRAMA EDUCACAO INFANTIL
1.271 - AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS CEMEI - EMENDA IMPOSITIVA 18/2024
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - PROGRAMA EDUCACAO INFANTIL
1.270 - REFORMA/MELHORIAS CEMEI - EMENDA IMPOSITIVA 19/2024
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
1.272 - AQUISIÇÃOO DE MATERIAL ESPORTIVO ESCOLA MUN. PROFESSORA
WANDERLEIA AP. P. NASCIMENTO - EMENDA IMPOSITIVA 20/2024
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 2.500,00 (Dois Mil Quinhentos Reais)
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
1.273 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE ESCOLA MUN.
PROFESSORA WANDERLEIA AP. P. NASCIMENTO - EMENDA IMPOSITIVA 21/2024
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
1.274 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE ESCOLA MUN.
ARLINDO LOPES DE OLIVEIRA - EMENDA IMPOSITIVA 22/2024
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - PROGRAMA EDUCACAO INFANTIL
1.275 - AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS ESCOLA MUN. ARLINDO LOPES DE
OLIVEIRA -
EMENDA IMPOSITIVA 23/2024
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 16.221,41 (Dezesseis Mil Duzentos e Vinte e Um Reais e Quarenta e Um Centavos)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
1.276 - REFORMA/MELHORIA ESCOLA MUN. ARLINDO LOPES DE OLIVEIRA –
EMENDA IMPOSITIVA 24/2024
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.04 - ENSINO GERAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
1.277 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES/SME - EMENDA IMPOSITIVA 25/2024
3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
1.278 - COBERTURA DE AREA ESCOLA MUN. DR. MOACIR REZENDE - EMENDA
IMPOSTIVA 26/2024
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
1.279 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO ESCOLA MUN. DR. MOARCIR
REZENDE - EMENDA IMPOSTIVA 27/2024
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 2.500,00 (Dois Mil Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
1.280 - REFORMA/MELHORIA ESCOLA MUN. SÃO SEBASTIÃO - EMENDA
IMPOSTIVA 28/2024
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.04 - ENSINO GERAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0013 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
1.281 - REFORMA/MELHORIA GARAGEM - EMENDA IMPOSTIVA 29/2024
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSAO RURAL
0060 - PROGRAMA DE AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
2.620 - CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS E
CAFEICULTORES DO RIO DO CERVO - EMENDA IMPOSITIVA 30/2024
3370.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0028 - PROGRAMA NOSSA CULTURA
1.282 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ARTE EM DANÇAR
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.02 - ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
813 - LAZER
0053 - PROGRAMA EDIFICACOES PUBLICAS
1.283 - INSTALAÇÃO DE 5 (CINCO) PARQUINHOS INFANTIL E QUADRA DE
ESPORTE DE AREIA
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 98.876,31 (Noventa e Oito Mil Oitocentos e Setenta e Seis Reais e Trinta e Um
Centavos)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0028 - PROGRAMA NOSSA CULTURA
1.284 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 65.221,41 (Sessenta e Cinco Mil Duzentos e Vinte e Um Reais e Quarenta e Um
Centavos)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.02 - ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
0031 - PROGRAMA ESPORTE TOTAL
1.285 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE - BEBEDOURO
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.02 - ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
0031 - PROGRAMA ESPORTE TOTAL
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
10
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
1.286 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 21.221,41 (Vinte e Um Mil Duzentos e Vinte e Um Reais e Quarenta e Um Centavos)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.02 - ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
0031 - PROGRAMA ESPORTE TOTAL
1.287 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0050 - PROGRAMA PRACAS, PARQUES E JARDINS
1.288 - REFORMA DA PRAÇA JOÃO JERÔNIMO DO PRADO
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
13 - CULTURA
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0028 - PROGRAMA NOSSA CULTURA
2.621 - Subvenção Associação Cultural Educacional Lazer Esportivo Rural Afro-
ACELERA- Emenda Impositiva nº 38/2024
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
13 - CULTURA
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0028 - PROGRAMA NOSSA CULTURA
2.622 - Subvenção A Corporação Musical 16 de Julho - Emenda Impositiva nº 39/2024
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0042 - PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2.623 - Manutenção das atividades epidemiológicas com a realização de castração em cães e
gatos - Emenda Impositiva nº 40/2024
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES
1.289 - Aquisição de Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Emenda impostiva nº 41/2024
3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Adiciona: 1.346.409,54
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles
previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 - PROGRAMA RESERVA DE CONTINGENCIA
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
9.001 - RESERVA DE CONTINGENCIA
9999.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 1.346.409,54 (Um Milhão Trezentos e Quarenta e Seis Mil Quatrocentos e Nove Reais
e Cinquenta e Quatro Centavos)
Reduz: 1.346.409,54
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 08 de maio de 2024.
HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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