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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Decreto Nº 11.071, de 03 de maio de 2024.
“Decreta luto oficial e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Minas Gerais Hélcio Antônio Chagas
Reis, no uso das suas atribuições que lhe confere a legislação vigente;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado luto oficial no Município de Carmo da Cachoeira por 3 (três)
dias, tendo em vista o falecimento do Ex-Prefeito Sebastiao Modesto de Oliveira.
Art. 2º. Fica determinado como ponto facultativo a partir das 12:00hs do presente dia.
I – Os serviços essenciais de urgência e emergência bem como de limpeza pública
continuarão a funcionar normalmente.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 03 de maio de 2024.
HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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