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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Decreto Nº 11.045, de 02 de abril de 2024.
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 18.300,00 para reforço de dotações
constantes do vigente orçamento e da outras
providências."
Hélcio Antônio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei
Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na
Lei/Resolução nº 3.047, de 29 de dezembro de 2023,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.300,00
(Dezoito Mil Trezentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento,
conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.029 - REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL
3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 1.300,00 (Um Mil Trezentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.02 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL/REC.VINCULADOS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.463 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO FMAS/PAIF
3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.225 - REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL
3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
2.327 - REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL
3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
Adiciona: 18.300,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles
previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.029 - REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 1.300,00 (Um Mil Trezentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0009 - PROGRAMA DE AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN
2.073 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO
CONS.TUTELAR
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS
2.242 - REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
2.327 - REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
Reduz: 18.300,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 02 de abril de 2024.
HÉLCIO ANTONIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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