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DECRETO Nº 10776, 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Decreto Nº 10.776, de 18 de dezembro de 2023.
Prorroga Contrato.
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das suas
atribuições legais,
Considerando, o artigo 118, da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991.
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado o contrato do servidor Sidney Moreira Faria, ocupante do
cargo de Operário, até a data de 15 de julho de 2024.
Art.: 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 15/12/2023.
Carmo da Cachoeira, 18 de dezembro de 2023.
HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
1

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3030, 24 DE OUTUBRO DE 2023	Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município de Carmo da Cachoeira - MG para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:	24/10/2023
PORTARIA Nº 289, 30 DE SETEMBRO DE 2022	Concede férias.	30/09/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2781, 23 DE FEVEREIRO DE 2021	"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências."	23/02/2021

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