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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Decreto Nº 10.548, de 23 de agosto de 2023.
Desincorpora patrimônio do Município de Carmo da Cachoeira.
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Minas Gerais, no uso das suas atribuições que
lhe confere a legislação vigente,
DECRETA:
Considerando a necessidade de desincorporação do patrimônio do Município de Carmo da
Cachoeira – MG, pois que os bens abaixo relacionados foram furtados, conforme Boletim de
Ocorrência nº 2023—038470940-001:
Art. 1.º Fica desincorporado do patrimônio do Município de Carmo da Cachoeira, em
atendimento ao Art. 14, § 4º do decreto 9.610/2022, os bens a seguir:
Nº PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO VALOR LÍQUIDO
CONTÁBIL
15.594 Televisão marca Philco, modelo
LED, 40 polegadas
R$ 678,88
14.533 Aparelho de som MP3 Philco R$ 71,20
15.593 Caixa de som amplificadora
mondial extreme, 120 w
R$ 323,78
14.717 Computador interativo com lousa
eletrônica, Epson
R$ 182,50
TOTAL R$ 1.256,36
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 23 de agosto de 2023.
HÉLCIO ANTONIO CHAGA REIS
Prefeito Municipal
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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