Ir para o conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Decreto Nº 10.536 de 16 de agosto de 2023.
"Abre Crédito Adicional especial no valor de
R$ 26.682,90 para despesas não previstas no
vigente orçamento e da outras providências."
Hélcio Antônio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei
Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na
Lei/Resolução nº 3002, de 16 de Agosto de 2023,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional especial no valor de R$ 26.682,90 (Vinte e
Seis Mil Seiscentos e Oitenta e Dois Reais e Noventa Centavos) para despesas não previstas
no vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - PROGRAMA EDUCACAO INFANTIL
2.532 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROFESSORA ZULEICA CALDEIRA REIS - EMENDA IMPOSITIVA Nº21
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 26.682,90 (Vinte e Seis Mil Seiscentos e Oitenta e Dois Reais e Noventa Centavos)
Adiciona: 26.682,90
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles
previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - PROGRAMA EDUCACAO INFANTIL
1.237 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE/CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ZULEICA CALDEIRA REIS-EMENDA
IMPOSITIVA Nº 11
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Valor: 26.682,90 (Vinte e Seis Mil Seiscentos e Oitenta e Dois Reais e Noventa Centavos)
Reduz: 26.682,90
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 16 de agosto de 2023.
HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
2