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PORTARIA Nº 566, 27 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Portaria nº 566, de 27 de dezembro de 2022.
Concessão de férias-prêmio.
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais,
resolve:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias-prêmio a que tem direito conforme art. 109,
inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e art. 103 da Lei Complementar Municipal 005 de 1º
de julho de 2011, a servidora Michelle Aparecida do Carmo, referente ao período aquisitivo
de 2016/2021, conforme requerimento, no período de 30/01/2023 a 13/02/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Carmo da Cachoeira, 27 de dezembro de 2022.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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