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Decreto Nº 7898, de 17 de julho de 2019.

Altera dispositivo do Decreto nº 7.853, de 22 de maio de 2019, dá outras providências.

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 2.695, de 05 de julho de 2019.

DECRETA:

Art. 1º   Fica alterado o artigo 1º, do Decreto nº 7.853, de 22 de maio de 2019 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Abre crédito adicional especial até a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para aquisição de equipamentos de permanentes para a Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, com as seguintes classificações orçamentárias:

01 – Câmara Municipal

02 – Secretaria da Câmara

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Apoio Administrativo

3.016 – Aquisição de HD Externo

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente........................................R$ 600,00

01 – Câmara Municipal

02 – Secretaria da Câmara

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Apoio Administrativo

3.012 – Aquisição de Relógio de Ponto Eletrônico

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente......................................R$ 1.400,00

01 – Câmara Municipal

02 – Secretaria da Câmara

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Apoio Administrativo

3.013 – Aquisição de Painel Eletrônico Cronômetro Digital

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente......................................R$ 1.200,00

Decreto Nº 7898, de 17 de julho de 2019.

01 – Câmara Municipal

02 – Secretaria da Câmara

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Apoio Administrativo

3.014 – Aquisição de Webcan 

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 500,00

01 – Câmara Municipal

02 – Secretaria da Câmara

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Apoio Administrativo

3.015 – Aquisição de Hub USB

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 300,00

Fonte de recursos:

100 – Recursos Ordinários

TOTAL   ............................R$ 4.000,00 

Art. 2º A alteração prevista neste Decreto fica remetido ao Decreto nº 7.853, de 22 de maio de 2019, permanecendo inalterados seus demais dispositivos.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de maio de 2019.

Carmo da Cachoeira, em 17 de julho de 2019.