Decreto Nº 7892, de 03 de julho de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2669, de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.200,00 (Nove Mil Duzentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.01 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.058 - MAN.PREDIO, MANUT.
INFORMATICA/ALUGUEIS/VEICULOS./DIVULG.PUB.IMPRES. AD.DESP.VIAGENS E
OUTRAS ATIV.DA SMHPAS
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 3.200,00 (Três Mil Duzentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
Decreto Nº 7892, de 03 de julho de 2019.
2.312 - MAN.DO PREDIO, MNUT. INFORMATICA E DEPEND., LAVADOR, VEIC. AD.DESP. VIAGENS E OUTRAS ATIV.DA SMOSU
3390.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
06 - SEGURANCA PUBLICA
181 - POLICIAMENTO
0044 - PROGRAMA CIDADE SEGURA
2.322 - MAN.DO CONVENIO C/A POLICIA MILITAR
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
TOTAL: 9.200,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.01 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.059 - DESP.C/SUBSIDIO DE SECR.MUN.DE HAB/PROMOÇÃO E ASSIST.SOCIAL
Decreto Nº 7892, de 03 de julho de 2019.
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 3.200,00 (Três Mil Duzentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE
18 - GESTAO AMBIENTAL
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
0059 - PROGRAMA PROTECAO E PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS
2.373 - MAN.USINA TR/COMP.LIXO,PRÉDIO/VEIC.ÁREA/ARBOR., AQ. GEN/ALIM., GAS,
EPI, LUVAS, BOTAS,UNIFORMES P/SERV.,COL/LIXO ZONA RURAL E OUTRAS
ATIVIDADES
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
TOTAL: 9.200,00
Art.: 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, em 03 de julho de 2019.
GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS |
Prefeito Municipal |