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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 7.085, de 27 de outubro de 2017.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2.534, de 27 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.500,00 (Quarenta e Oito Mil Quinhentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.176 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DA ED.BASICA

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.177 - MAN.VEICULOS/CONSELHOS/PREDIOS E AREAS, AD.DESP.VIAGENS E OUTRAS ATIV.DA SECR./ESC.MUNICIPAIS

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.03 - ENSINO MEDIO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR

12 – EDUCACAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 7.085, de 27 de outubro de 2017.

363 - ENSINO PROFISSIONAL

0011 - ASSIST.AOS ALUNOS DO ENS.PROFISSIONALIZA

2.201 - DESP.C/DIARIAS P/SERVIDORES - ENSINO PROFISSIONALIZANTE

3390.14.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.03 - ENSINO MEDIO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR

12 - EDUCACAO

364 - ENSINO SUPERIOR

0014 - ASS.AOS ALUNOS DO ENS.MEDIO E UNIVERSITA

2.203 - APORTE FINS UNIVERSITARIO

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.04 - ENSINO GERAL

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0015 - SAUDE DO ESCOLAR

2.215 - MAN.GAB.ODONTOLÓGICO E ATIV.DE SAUDE A ALUNOS

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0022 - AMPARO AO CIDADAO USUARIO DE DROGAS

2.219 - MAN.DAS ATIV.DE AMPARO A DEPENDENTES QUIMICOS

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

TOTAL: 48.500,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 7.085, de 27 de outubro de 2017.

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0069 - PROGRAMA DE INCENTIVO A ESTAGIO REMUNERADO

2.172 - BOLSA DE COMPLEMENTACAO EDUCACIONAL

3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.179 - DESP.C/DIARIAS E LOCOMOÇÃO DE SERVIDORES, CONSELHEIROS MUN.E ESCOLARES

3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.185 - MAN.DE SERVICOS C/PUBLICIDADE E IMPRESSAO JORNAIS

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 7.085, de 27 de outubro de 2017.

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0013 - TRANSPORTE ESCOLAR

2.190 - MAN.DE VEICULOS/GARAGEM/ALUGUEIS E OUTRAS ATIV. DO TRANSP. ESCOLAR

3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.03 - ENSINO MEDIO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR

12 - EDUCACAO

363 - ENSINO PROFISSIONAL

0011 - ASSIST.AOS ALUNOS DO ENS.PROFISSIONALIZA

2.199 - MAN.VEICULOS/AD.DESP.VIAGENS E OUTRAS ATIV.DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.03 - ENSINO MEDIO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR

12 - EDUCACAO

363 - ENSINO PROFISSIONAL

0011 - ASSIST.AOS ALUNOS DO ENS.PROFISSIONALIZA

2.200 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO PESSOAL - ENS. PROFISSIONALIZANTE 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários

Valor: 3.500,00 (Três Mil Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.03 - ENSINO MEDIO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR

12 - EDUCACAO

363 - ENSINO PROFISSIONAL

0011 - ASSIST.AOS ALUNOS DO ENS.PROFISSIONALIZA

2.200 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO PESSOAL - ENS. PROFISSIONALIZANTE 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 7.085, de 27 de outubro de 2017.

Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.03 - ENSINO MEDIO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR

12 - EDUCACAO

364 - ENSINO SUPERIOR

0014 - ASS.AOS ALUNOS DO ENS.MEDIO E UNIVERSITA

2.202 - MAN.VEICULOS/AD.DESP.VIAGENS E OUTRAS ATIV.DO ENSINO UNIVERSITARIO.

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.03 - ENSINO MEDIO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR

12 - EDUCACAO

364 - ENSINO SUPERIOR

0014 - ASS.AOS ALUNOS DO ENS.MEDIO E UNIVERSITA

2.204 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO DE PESSOAL - ENS. UNIVERSITARIO 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários

Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.03 - ENSINO MEDIO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR

12 - EDUCACAO

364 - ENSINO SUPERIOR

0014 - ASS.AOS ALUNOS DO ENS.MEDIO E UNIVERSITA

2.204 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO DE PESSOAL - ENS. UNIVERSITARIO 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários

Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 7.085, de 27 de outubro de 2017.

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

1.039 - AQUIS.MOV/MAQ/UTENS. E EQUIP.DE INFORMATICA P/SEC.MUN.SAUDE 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.02 - ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

811 - DESPORTO DE RENDIMENTO

0031 - ESPORTE TOTAL

1.094 - AQUIS.DE VEICULO P/ATENDER AO ESPORTE

4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100 - Recursos Ordinários

Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

TOTAL: 48.500,00

 Art.: 3º O Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 27 de outubro de 2017.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal