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DECRETO Nº 3703, 30 DE DEZEMBRO DE 2007
Em vigor

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.703, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.

 

Abre crédito suplementar

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.998, de 29/12/2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15

URBANISMO

 

452

SERVIÇOS URBANOS

 

0047

SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

 

2.345

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA LIMPEZA URBANA E USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO

 

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$ 100,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET MUN DE PLANEJ, ADMINIST E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

131

COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.045

MAN SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO, PUBLICIDADE E IMPRESSÃO DE JORNAIS

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 700,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET MUN DE SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

2.279

REPAROS EM PRÉDIOS E POSTOS DE SAÚDE

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 50,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.01.00

GABINETE

 

02.01.01

GABINETE

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.002

DESPESAS DE INDENIZAÇÕES C/ VIAGENS DE PREFEITO

 

3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$ 1.000,00

2.006

DESPESAS C/ DIÁRIAS DE SERVIDORES DO GABINETE

 

3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$ 200,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET MUN DE SAÚDE

 

02.06.03

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0038

SAÚDE DA FAMÍLIA

 

1.056

AQUIS MOV MAQ E UTENS P/ O PSF

 

4490.52.02

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON

R$ 63.000,00

2.300

MAN DAS ATIVIDADES / VEÍCULOS PSF

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 300,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

26

TRANSPORTE

 

782

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

0056

TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO

 

2.364

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO

 

3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 910,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 3.703, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 (CONT).

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.03.00

SECRET MUN HABIT, PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL

 

02.03.01

SECRET MUN HABIT, PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.051

MAN DAS ATIVIDADES DA SMHPAS

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 170,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

17

SANEAMENTO

 

512

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

0046

SANEAMENTO URBANO

 

1.077

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO REDE PLUVIAL NO MUNICIPIO

 

4490.51.01

OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO

R$ 6.900,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET MUN DE SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

2.274

DESPESAS C/ DIÁRIAS DE SERVIDORES DO TRANSPORTE DA SAÚDE

 

3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$ 500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDA,MENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

 

2.160

DESPESAS C/ DIÁRIAS DE SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$ 500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.330

MAN DAS ATIVIDADES DA SMSOU

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 2.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0021

APORTE FINS AÇÕES EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR

 

2.199

APORTE FINS AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES, CONVENIO FNDE

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 1.300,00

 

TOTAL

R$ 77.630,00

Art. 2º - Os recursos necessários para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 – inciso II, da Lei 4.320/64, conforme especificação abaixo:

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

TOTAL

R$ 77.630,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 30 de novembro de 2007.

 

 

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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