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DECRETO Nº 3649, 23 DE AGOSTO DE 2006
Atualizado em: 27/01/2021 às 10h48
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DECRETO Nº 3649, 23 DE AGOSTO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 3.649, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.

 

Abre crédito especial

e dá outras providências

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Lei Municipal n.º 2.013, de 22/08/07, DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Especial:

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE  E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

1.094

AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL

 

4490.61.02

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS – DOMÍNIO PATRIMONIAL

R$ 67.000,00

 

TOTAL

R$ 67.000,00

 

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Especial, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:         Redução Orçamentária.

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE  E LAZER

 

02.05.01

ENSINO INFANTIL

 

12

EDUCAÇÃO

 

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

0011

MANUT E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

2.128

DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGAMENTO DE PESSOAL

 

3190.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 5.000,00

3190.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 62.000,00

 

TOTAL

R$ 67.000,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 23 de agosto de 2007.

 

 

 

 

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS

 

BONIFÁCIO VIANA DE ALCANTÂRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

CHEFE DO SERVIÇO DE FINANÇAS

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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