PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.501, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.05.00 |
SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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02.05.06 |
CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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13 |
CULTURA |
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392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
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0029 |
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS |
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2.200 |
PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO C/ REVEILLON |
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3390.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$600,00 |
3390.39.00 |
OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
R$10.600,00 |
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.05.00 |
SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
|
02.05.05 |
ENSINO GERAL |
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12 |
EDUCAÇÃO |
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361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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0017 |
ATENDIMENTO AOS JOVENS E ADULTOS |
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2.177 |
APORTE FINS PROFISSIONALIZANTES EJA.NOVA CONTRA-PARTIDA |
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3390.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$600,00 |
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TOTAL |
R$11.800,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
02.05.00 |
SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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02.05.02 |
FUNDEF |
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12 |
EDUCAÇÃO |
|
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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0010 |
CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL |
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2.129 |
TREINAMENTO E CAPC RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DO FUNDEF |
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3390.39.00 |
OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
R$11.800,00 |
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TOTAL |
R$11.800,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 01 de dezembro de 2006.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal