PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.475, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85e inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art 42 da Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.980, de 26/09/06, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.05.00 |
SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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02.05.01 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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12 |
EDUCAÇÃO |
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365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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0000 |
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
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2.120 |
SUBVENÇÃO A CRECHE SANTA RITA DE CÁSSIA |
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3350.43.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$13.600,00 |
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TOTAL |
R$13.600,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
02.05.00 |
SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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02.05.05 |
ENSINO GERAL |
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12 |
EDUCAÇÃO |
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361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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0010 |
CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL |
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2.172 |
TREINAMENTO E CAPAC DE RECURSOS HUMANOS DO ENS FUNDAMENTAL QSE |
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3390.39.00 |
OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
R$13.600,00 |
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TOTAL |
R$13.600,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 26 de setembro de 2006.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal