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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1884

Autoriza abertura de crédito suplementares ao Orçamento / 2004.

A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no orçamento vigente, créditos suplementares para suprir as seguintes dotações orçamentárias:

02- PREFEITURA MUNICIPAL

01 – GABINETE

041220052 – 2.024 – Manutenção de Veículo, telefone e ativ. Do gabinete

33903000 – Material de Consumo                                               R$ 500,00

33903900 – Outros Serviço de Terceiro P. Jurídicas                   R$ 600,00

02 SEC. MUNICIPAL DE PLANEJ. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

041310059 – 2.048 Manut. Do Serv. De Publicação, Publicidade e Impressão de Jornais

33903900 – Outros Serviço de Terceiro P. Jurídicas                        R$ 1.000,00

288431304 – 2.050 – Pagto. De Parc. De Débito junto ao INSS

 32902200 – Outros Encargos s/ Div. Por contratos                         R$ 4.000,00

03 – SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO. ECON. E AÇÃO SOCIAL

02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

082440125 – 2.090 – Benefício Eventual de Funeral

33903200 – Material de Distribuição Gratuita                                  R$ 500,00

082430122 – 2.101 – Manut. Ativ. Do Cons. Tutelar

33903900 – Outros Serv. De Terceiro P. Jurídicas                            R$ 200,00

04 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E LAZER

123610403 – 2.124 – Manut. De veículo, garagens, prédios, órgão municipal, escolas municipais e estaduais/convênios, telefones, aquisição de material didático, adiantamentos de viagens e outras atividades do ensino fundamental.

33903000 – Material de Consumo                                                    R$ 1.000,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica                        R$ 3.000,00

123610407 – Manut. De veículos e serviços de transportes de escolares para escolas municipais e estaduais conf. Convênios.

33903000 – Material de Consumo                                                     R$ 18.000,00

123610403 – 1.047 – Aquis. De móveis, máquinas e utens, coleções para escolas municipais, órgão municipal e escolas estaduais c/ convênios.

44905202 – Equipamento e Mat. Permanente Dom. Patrimonial      R$ 6.500,00

123610404 – 1.050 – Construção de uma unidade escolar

44905102 – Obras e Instalações Domínio Patrimonial                        R$ 43.000,00

04 – ENSINO MÉDIO SUPERIOR E SUPLÊNCIA

123620415 – 2.138 – Manut. De Conv. C/ CEPROSUL

33901800 – Auxílio Financeiro a Estudante                                         R$ 900,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

101220052 – 2.181 – Conv. C/ Universidades e Clinicas

33903900 – Outros Serviços de Terceiro P. Jurídicas                            R$ 200,00

103010052 – 2.190 – Manut. Das ativ. Médicas, odontológicas e outras das Administração geral do FMS, inclusive reparos nos Postos de Saúde.

33903900 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica                            R$ 8.000,00

103010052 – 2.195 – Manut. De veículo e ativ. de transportes da saúde e adiantamento de viagens de servidores da saúde.

33903000 – Material de Consumo                                                           R$ 10.000,00

10303030 – 2.209 – Aquisição e Distribuição de medicamentos e insumo estratégicos da assist, à farmácia.

33903200 – Material de Distribuição Gratuita                                        R$ 1.000,00

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

061810101 – 2.235 – Manut. De veículos, telefones e ativ. da Polícia Civil c/ convênio

33903000 – Material de Consumo                                          R$ 1.000,00

0618101102 – 2.236 – Manut. De veículos, telefones a ativ. da Polícia Militar c/ conv.

33903000 – Material de Consumo                                          R$ 1.000,00

154520504 – 2.243 – Manut. De ativ. de limpeza pública, usina de triagem e compostagem de lixo e telefone.

33903000 – Material de Consumo                                          R$ 1.200,00

154520506 – 2.248 – Manut. Das ativ. de iluminação pública

33903900 – Outros Serviços de Terceiro P. Jurídicas            R$ 8.000,00

267820710 – 2.264 – Manut. De veículos, máquinas, estradas, pontes, mata-burros e ativ. das estradas vicinais

33903000 – Material de Consumo                                          R$ 10.000,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica                      1.000,00

                                                                                              -----------------------

TOTAL GERAL ----------------------------R$                              120.600,00

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 04 de novembro de 2004.

José Joaquim do Prado

Prefeito Municipal