PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.077, DE 02 DE MARÇO DE 2009.

“Contrata Engenheiro Civil”

                        O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, DECRETA:

                        Art. 1º. Fica contratado ROSAN XAVIER, para ocupar o cargo de ENGENHEIRO CIVIL no período de 02/03/09 a 31/12/09, com remuneração correspondente ao nível de vencimento VS -14.

                        Art. 2º.  Ficam determinadas as seguintes atribuições:

1. Responsabilidade Técnica pela Usina de Reciclagem de Lixo;
2. Elaborar e prestar contas através do SISOBRAS periodicamente;
3. Conferir e assinar Alvará de Funcionamento, Habite-se, Loteamentos e Desmembramentos de área urbana;
4. Assinar Termo de Conclusão e Recebimento de Obras;
5. Estudar e propor melhoria e atualização do Código de Postura do Município
6. Outras atribuições inerentes ao cargo.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 02 de março de 2009.

Hélcio Antônio Chagas Reis

Prefeito Municipal