PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 029, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder a conversão em espécie de 30 (trinta) dias de férias-prêmio a que tem direito, conforme art. 109, XV da Lei Orgânica Municipal, conforme Lei Municipal 1.146/89 ao servidor SEBASTIÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, referente ao período aquisitivo 03/02/2003 a 02/02/2008 conforme requerimento.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Carmo da Cachoeira, 13 de fevereiro de 2009.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal