Ir para o conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAConstitui Comissão Especial para recebimento
de máquinas, equipamentos e veículos.L DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Decreto Nº 11.017, de 14 de março de 2024.

O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Minas Gerais, no uso das suas atribuições
que lhe confere a legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º. Fica constituída Comissão Especial para recebimento de máquinas,
equipamentos e veículos em conformidade com as exigências editalícias, podendo negar o
recebimento que não comprovar a compatibilidade com o objeto licitado.
Art. 2º. A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos servidores:
 Sebastião Nascimento de Oliveira
 Lucas Reis Galvão
 Valéria Maria Costa
Art. 3º. Fica revogado o Decreto Nº 9.664, de 10 de março de 2022.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 14 de março de 2024.
HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
1