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DECRETO Nº 10963, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Decreto Nº 10.963, de 07 de fevereiro de 2024.
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 5.530,00 para reforço de dotações
constantes do vigente orçamento e da outras
providências."
Hélcio Antônio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei
Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na
Lei/Resolução nº 3.047, de 29 de dezembro de 2023,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.530,00 (Cinco
Mil Quinhentos e Trinta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento,
conforme especificação abaixo:
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
13.392.0029 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.429 - PROM.DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NO MUNICIPIO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.530,00 (Cinco Mil Quinhentos e Trinta Reais)
Adiciona: 5.530,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles
previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
13.392.0029 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
2.429 - PROM.DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NO MUNICIPIO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 1.530,00 (Um Mil Quinhentos e Trinta Reais)
02.09.03 - FUNDO MUN.DE PATRIMONIO HIST.CULT.DE C.DA CACHOEIRA/MGICMS/
CULTURAL
13.391.0615 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.189 - OBRAS DE PAISAGISMO, REVITALIZAÇÃO, RESTAURAÇÃO,
PRESERVAÇÃO,PROTEÇÃO E ILUMINAÇÃO DE BENS TOMBADOS,
INVENTARIADOS E REGISTRADOS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
Reduz: 5.530,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Carmo da Cachoeira, 07 de fevereiro de 2024.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.