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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Portaria nº 091, de 26 de fevereiro de 2024.
Determina a substituição de membro da
Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar.
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e, que lhe conferem o inciso IX, artigo 85 da Lei Orgânica Municipal, e
artigo 156, da Lei Complementar nº 005, de 1º de julho de 2011,
Resolve:
Art. 1º Determinar a substituição temporária da servidora Helentiana de Paiva
Gonçalves, presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, pela servidora
Sheila Rita Mantovani Naves, na composição da Comissão de Processo Administrativo nº
02/2024, designada pela Portaria nº 022, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial
do Município.
Art. 2º A presidência do Processo Administrativo nº 02/2024 será exercida pelo
membro Daiana Mara Custódio do Carmo.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Carmo da Cachoeira, 26 de fevereiro de 2024.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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