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PORTARIA Nº 74, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Portaria nº 074, de 19 de fevereiro de 2024.
Concessão de férias-prêmio.
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias-prêmio a que tem direito conforme art. 109,
inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e art. 153 da Lei Complementar Municipal 002 de 24
de maio 2010, a servidora Maria José Francisco Gouvea, referente ao período aquisitivo de
2014/2019, conforme requerimento, no período de 19/02/2024 a 04/03/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Carmo da Cachoeira, 19 de fevereiro de 2024.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.