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PORTARIA Nº 31, 18 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Portaria nº 031, de 18 de janeiro de 2024.
Concessão de férias-prêmio.
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias-prêmio a que tem direito conforme art. 109,
inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e art. 103 da Lei Complementar Municipal 05 de 1º de
julho de 2011, a servidora Poliane Walkiria da Paixão Claudino Reis, referente aos períodos
aquisitivos de 2008/2013 e 2013/2018, conforme requerimento, no período de 29/01/2024 a
07/02/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Carmo da Cachoeira, 18 de janeiro de 2024.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
1

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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