Ir para o conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Decreto Nº 10.841, de 21 de dezembro de 2023.
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 13.031,70 para reforço de dotações
constantes do vigente orçamento e da outras
providências."
Hélcio Antônio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei
Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na
Lei/Resolução nº 3025, de 03 de Outubro de 2023,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.031,70
(Treze Mil Trinta e Um Reais e Setenta Centavos) para reforço de dotações constantes do
vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.107 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DO FMAS
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 85,00 (Oitenta e Cinco Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0013 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
2.188 - REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 4.010,00 (Quatro Mil Dez Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
301 - ATENCAO BASICA
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.225 - REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 3.340,00 (Três Mil Trezentos e Quarenta Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0047 - PROGRAMA DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA
2.529 - OBRIGAÇOES PATRONAIS DOS SERVIDORES
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 2.362,00 (Dois Mil Trezentos e Sessenta e Dois Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0051 - PROGRAMA DE SERVICOS FUNERARIOS
2.336 - REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 713,50 (Setecentos e Treze Reais e Cinquenta Centavos)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0049 - PROGRAMA ESTRADAS VICINAIS
2.346 - REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 84,20 (Oitenta e Quatro Reais e Vinte Centavos)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.530 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDORES
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 398,00 (Trezentos e Noventa e Oito Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE
20 - AGRICULTURA
608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
0060 - PROGRAMA DE AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
2.379 - REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 2.039,00 (Dois Mil Trinta e Nove Reais)
Adiciona: 13.031,70
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles
previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZACAO
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.014 - MAN.E OPERACIONALIZACAO DE EQUIP.DE INFORMATICA
3390.40.00 - SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PES.JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 1.280,70 (Um Mil Duzentos e Oitenta Reais e Setenta Centavos)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
2.177 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E
SECRETARIA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 1.100,00 (Um Mil Cem Reais)
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
1.032 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 420,00 (Quatrocentos e Vinte Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0013 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
2.188 - REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 490,00 (Quatrocentos e Noventa Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0010 - PROGRAMA CAPACIT.E ESPECIAL.DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.194 - TREINAMENTO E CAPAC.DE SERVIDORES DA ED.INFANTIL
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 700,00 (Setecentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - PROGRAMA EDUCACAO INFANTIL
2.197 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 1.300,00 (Um Mil Trezentos Reais)
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.229 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 1.320,00 (Um Mil Trezentos e Vinte Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.229 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3390.40.00 - SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PES.JURÍDICA
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 1.350,00 (Um Mil Trezentos e Cinquenta Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
1.039 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 670,00 (Seiscentos e Setenta Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
1.165 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 4.401,00 (Quatro Mil Quatrocentos e Um Reais)
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Reduz: 13.031,70
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 21 de dezembro de 2023.
HÉLCIO ANTONIO CHAGA REIS
Prefeito Municipal
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
6