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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Decreto Nº 10.180, de 02 de janeiro de 2023.
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 173.000,00 para reforço de dotações
constantes do vigente orçamento e da outras
providências."
Hélcio Antônio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei
Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na
Lei/Resolução nº 2.852, de 30 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 173.000,00
(Cento e Setenta e Três Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento,
conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.01 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.058 - MAN.PREDIO, ALUGUEIS/VEICULOS./DIVULG.PUB.IMPRES.
AD.DESP.VIAGENS E OUTRAS ATIV.DA SMHPAS
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
334 - FOMENTO AO TRABALHO
0007 - PROGRAMA CAPAC.E QUALIFICACAO PROF.DO TRABALHADOR
2.144 - BOLSA AUXILIO PROFISSAO-PROG.DE GARANTIA DE RENDA MINIMA
3390.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
301 - ATENCAO BASICA
0036 - PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
2.253 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMACIA BASICA - PROG.
FARMACIA DE MINAS
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
04 - ADMINISTRACAO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZACAO
0044 - PROGRAMA CIDADE SEGURA
2.324 - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE
INFORMATICA/POLICIA MILITAR
3393.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
06 - SEGURANCA PUBLICA
181 - POLICIAMENTO
0044 - PROGRAMA CIDADE SEGURA
2.321 - MAN.DO CONVENIO C/A POLICIA CIVIL
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
2.329 - MAN.DE VIAS/LOGR.PUB.,ARBORIZAÇÃO,EPI, UNIF., LUVAS E OUTROS
P/SERVIDORES
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
2.356 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3390.40.00 - SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PES.JURÍDICA
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
13 - CULTURA
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0028 - PROGRAMA NOSSA CULTURA
2.405 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Adiciona: 173.000,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles
previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 02 de janeiro de 2023.
HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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