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DECRETO Nº 9850a, 21 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto nº 9.850 A, de 21 de junho de 2022.
Desincorpora patrimônio do Município de Carmo da Cachoeira.
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Minas Gerais, no uso das suas atribuições
que lhe confere a legislação vigente,
DECRETA:
Considerando a necessidade de desincorporação do patrimônio do Município de Carmo
da Cachoeira – MG, conforme Re: 01/2022 da Comissão de Patrimônio que considera o bem
abaixo relacionado inalienável e sem valor de mercado:
Art. 1º. Fica desincorporado do patrimônio do Município de Carmo da Cachoeira, em
atendimento ao § 4º e § 5º do Art. 14 do Decreto 9.610 de 10/02/2022:
Nº patrimônio Descrição Valor contábil
03255/000 DICIONARIO. AURELIO BASICO DA
LINGUA PORTUGUESA, ED. NOVA
FRONTEIRA, 1A. EDICAO.
R$ 35,00
TOTAL R$ 35,00
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 21de junho de 2022.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.