Acesse na íntegra
DECRETO Nº 9808, 22 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto nº 9.808, de 23 de maio de 2022.
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 5.500,00 para reforço de dotações
constantes do vigente orçamento e da outras
providências."
Hélcio Antônio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei
Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na
Lei/Resolução nº 2852, de 30 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.500,00 (Cinco
Mil Quinhentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme
especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
334 - FOMENTO AO TRABALHO
0007 - PROGRAMA CAPAC.E QUALIFICACAO PROF.DO TRABALHADOR
2.144 - BOLSA AUXILIO PROFISSAO-PROG.DE GARANTIA DE RENDA MINIMA
3390.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 2.500,00 (Dois Mil Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.02 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL/REC.VINCULADOS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.463 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO FMAS/PAIF
3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
Adiciona: 5.500,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles
previstos no art. 43 da
Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 2
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00 - GABINETE
02.01.02 - PROCURADORIA
03 - ESSENCIAL A JUSTICA
091 - DEFESA DE ORDEM JURIDICA
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.527 - CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 3.500,00 (Três Mil Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.04 - FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0022 - PROGRAMA AMPARO AO CIDADAO USUARIO DE DROGAS
2.488 - DESPESAS C/DIÁRIAS DE CONSELHEIROS
3390.14.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 600,00 (Seiscentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.04 - FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0022 - PROGRAMA AMPARO AO CIDADAO USUARIO DE DROGAS
1.130 - AQ.MOV/UTENS.E OUTROS P/ATENDER AO FUNDO MUN.ANTIDROGAS
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 1.400,00 (Um Mil Quatrocentos Reais)
Reduz: 5.500,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, de maio de 2022.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.