Acesse na íntegra
DECRETO Nº 9794, 13 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 9.794 de 13 de maio de 2022.
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 65.500,00 para reforço de dotações
constantes do vigente orçamento e da outras
providências."
Hélcio Antônio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei
Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na
Lei/Resolução nº 2852, de 30 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.500,00
(Sessenta e Cinco Mil Quinhentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente
orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0009 - PROGRAMA DE AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN
2.075 - MAN.VEIC., INFORMATICA/PUB.E IMPRES.AD.DESP. VIAGENS E OUTRAS
ATIV.DO CON.TUTELAR, PROC.SELETIVO E CONSELHOS.
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
200.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 4.500,00 (Quatro Mil Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.131 - MAN.VEICULOS/AD.DESP.VIAGENS E SERV.DE TRANSPORTE DA
SMHPAS, PROG.DE ATEND.DA POPULAÇÃO DE RUA E NA RUA
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
200.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 2
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
301 - ATENCAO BASICA
0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS
2.246 - MAN.ATIV. MEDICAS/ODONTOLOGICAS, VEIC.,PREDIOS/INFORMÁTICA,
AD.VIAGEM, AQ.UNIF/JALECOS/LUVAS E OUTRAS ATIVIDADES
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
202.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 40.500,00 (Quarenta Mil Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
2.259 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
202.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 8.500,00 (Oito Mil Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0042 - PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2.283 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
202.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
Adiciona: 65.500,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito serão aqueles
previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 13 de maio de 2022.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.