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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 9.270, de 2 de setembro de 2021.
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Hélcio Antônio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2769, de 29 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.04 - FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0022 - PROGRAMA AMPARO AO CIDADAO USUARIO DE DROGAS
2.484 - MAN.ATIV.PREV./AMPARO A DEPEND.USUÁRIOS DE DROGAS, DIVULG.,PUB.,PUBLICIDADE E IMPRESSÃO
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.126 - MAN.PRÉDIO, INFORMATICA/ALUGUEIS E OUTRAS ATIV.DO CRAS/CENTRO DE REF. DE ASSIST.SOCIAL E TELECENTRO - PAIF/PROG.ATENCAO AS FAMILIAS
3390.40.00 - SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PES.JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
02.04.02 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL/REC.VINCULADOS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES
1.025 - AQ.MOV/MAQ/UTENS/LIVROS.EQUIP. E SISTEMAS DE INFORMATICA
P/SECRETARIA, CRAS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PROGRAMA BOLSA
FAMILIA.IGDBF - IGDSUAS
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
129.99 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.02 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL/REC.VINCULADOS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
334 - FOMENTO AO TRABALHO
0007 - PROGRAMA CAPAC.E QUALIFICACAO PROF.DO TRABALHADOR
2.152 - DESP.C/CURSOS PROFISSIONALIZANTES P/ATENDER USUÁRIOS PROGRAMA
BOLSA FAMILIA E OUTROS-IGDBF
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
129.99 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.02 - ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
0031 - PROGRAMA ESPORTE TOTAL
2.441 - MAN.ATIV.E AREAS ESPORTIVAS, VEIC.,AQ.MAT. UNIF/ESPORT. TROFEUS, MEDALHAS, TRANSP.ATLETAS COMP.ESPORTIVAS, AD.VIAGENS E OUTRAS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
Adiciona: 40.000,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.03 - FUNDO MUN.DE HAB.DE INTERESSE SOCIAL
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08 - ASSISTENCIA SOCIAL
482 - HABITACAO URBANA
0003 - PROGRAMAS HABITACOES URBANAS
2.099 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO FMHIS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.128 - DISTRIB.DE PASSES P/PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E PESSOAL
3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.02 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL/REC.VINCULADOS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.460 - ATEND.DE CRIANÇAS/JOVENS E ADULTOS, FORTALECENDO AS RELAÇÕES FAMILIARES E COMUNITÁRIAS, PROM.A INTEGRAÇÃO,A TROCA E VALORIZANDO A EXPERÊNCIA COLETIVA
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
129.99 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.02 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL/REC.VINCULADOS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0070 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
2.512 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
129.99 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
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02.09.02 - ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
813 - LAZER
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.451 - INC.AS ATIV.ESPORTIVAS E INCLUSÃO SOCIAL PELO ESPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO INICIAÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
Reduz: 40.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, em 2 de Setembro de 2021.
HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal