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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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Portaria nº 303, de 17 de setembro de 2021.
Dispõe sobre a nomeação das comissões para organização do Fórum Municipal de Educação.
O Prefeito Municipal do Município de Carmo da Cachoeira - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica sob a incumbência da Secretaria Municipal de Educação a realização da Conferência Municipal de Educação que deverá acontecer até 31 de outubro de 2021. Para auxílio na organização da Conferência Municipal ficam criadas as Comissões:
1) - Comissão Especial de Mobilização e Divulgação – CEMD - com as seguintes atribuições:
a)- Planejar e acompanhar a logística para a realização da conferência;
b)- Propor e providenciar formas de suporte técnico;
c)- Garantir o acesso aos documentos;
d)- Encaminhar ao Fórum Nacional de Educação, por meio eletrônico, o calendário, programação da conferência, lista de participantes, fotos e demais registros dos eventos preparatórios para a CONAE 2022, para divulgação nacional e registro.
1.1 )- Passam a integrar a comissão os seguintes membros:
a) Eva Aparecida Gustavo
b) Patrícia Barros Paranaíba
c) Maria Amélia da Paixão de Oliveira
d) Denise Aparecida Dutra
2) - Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização – CEMS – com as atribuições de:
a)- Propor estratégias e metodologias para as discussões do Documento Referência;
b)- Elaborar proposta do Regimento Interno para a conferência;
c)- Sistematizar as emendas/aprovadas;
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d) Elaborar relatório final da conferência, que deverá ser encaminhado ao Fórum Nacional de Educação, por meio eletrônico, de acordo com orientações que serão fornecidas posteriormente.
2.1) - Passam a integrar a comissão os seguintes membros:
a) Valéria Aparecida Vieira b) Patrícia de Cássia Ramos Freire
c) Antônia Aparecida Evangelista
d) Marcilene Aparecida de Souza
Art. 2º- A comissão organizadora deverá adotar todas as medidas sanitárias necessárias para a realização do evento durante o momento pandêmico em que vivemos.
Art. 3º- Após a definição da data da conferência a comissão organizadora dará ampla publicidade ao evento.
Art. 4º- Realizada a conferência municipal fica a cargo da comissão organizadora a eleição dos delegados que participarão do Fórum Nacional de Educação.
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Carmo da Cachoeira, em 17 de setembro de 2021.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal