Acesse na íntegra
DECRETO Nº 9120, 11 DE MAIO DE 2020
Assunto(s): Administração Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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Decreto nº 9.120, de 11 de maio de 2021.
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.900,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Hélcio Antônio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2769, de 29 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.900,00 (Cinco Mil Novecentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.048 - MAN.SERV.DE PUBLICACAO/PUBLICIDADE/IMPRESSAO DE JORNAIS
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.140 - BOLSA AUXILIO DESABRIGADOS-PROG.DE GARANTIA DE RENDA MINIMA
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 3.900,00 (Três Mil Novecentos Reais)
Adiciona: 5.900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS
11 - TRABALHO
333 - EMPREGABILIDADE
0069 - PROGRAMA DE INCENTIVO A ESTAGIO REMUNERADO
2.053 - BOLSA DE COMPLEMENTACAO EDUCACIONAL
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0009 - PROGRAMA DE AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN
2.462 - AQUIS.E DISTRIB. DE MATERIAL ESCOLAR P/ATENDER CRIANÇAS OU
ADOLESCENTES DA CASA LAR/PISO MINEIRO.
3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 900,00 (Novecentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0010 - PROGRAMA CAPACIT.E ESPECIAL.DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.072 - TREIN/CAPAC.DE REC. HUMANOS DO CONS.TUTELAR E CMDCA E
INCL.C/RECURSO DO FIA/FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENTE.
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
Reduz: 5.900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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Art.: 3º O decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carmo da Cachoeira, 11 de maio de 2021.
HÉLCIO ANTONIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.