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Decreto nº 8.837, de 23 de dezembro de 2020.
Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos relativos ao ano de 2021 e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 10, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais, n° 357 de 30/11/1966 e nº. 1.068 de 16/01/1989,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos relativos ao ano de 2021, na forma do Anexo único deste Decreto.
Art. 2º A observância dos feriados nacionais, estaduais e municipais estende-se aos órgãos públicos e empresas privadas, com sede ou repartição neste Município, enquanto que, em relação a pontos facultativos, se restringe aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo, sem prejuízo de o Poder Legislativo vir a adotá-los ou definir outros a serem observados no âmbito de sua competência.
Art. 3º Fica resguardada e assegurada à prestação de serviços considerados essenciais, na forma da legislação pertinente, cabendo aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e funcionamento desses tipos de serviços afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 23 de dezembro de 2020.
MARIA BEATRIZ REIS MENDES
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO 7.599/2018
CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2020
DIA/MÊS
SEMANA
EVENTO
TIPO
NATUREZA
1º de janeiro
SEX
Confraternização Universal
Feriado
Nacional
15 de fevereiro
SEG
Recesso
Ponto Facultativo
Municipal
16 de fevereiro
TER
Carnaval
Ponto Facultativo
Municipal
17 de fevereiro
QUA
Quarta-Feira de Cinzas
Ponto Facultativo
Municipal
01 de abril
QUI
Quinta-Feira Santa
Ponto Facultativo
Municipal
02 de abril
SEX
Sexta-Feira Santa/Paixão de Cristo
Feriado
Nacional
21 de abril
QUA
Tiradentes
Feriado
Nacional
03 de junho
QUI
Corpus Christi
Feriado
Nacional
04 de junho
SEX
Recesso
Ponto Facultativo
Municipal
16 de julho
SEX
Dia de Nossa Senhora do Carmo, Padroeira de Carmo da Cachoeira
Feriado
Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211