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Decreto Nº 8.839, de 23 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Maria Beatriz Reis Mendes, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2721, de 18 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.200,00 (Setenta e Seis Mil Duzentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - PROGRAMA EDUCACAO INFANTIL
2.168 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DA ED.INFANTIL -
PROF.MAGISTERIO
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
118.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica
Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
2.266 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO SERVIDORES DO PSF
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
2.267 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DO PSF
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 8.100,00 (Oito Mil Cem Reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 2
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8.839, de 23 de dezembro de 2020.
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0302 - PROGRAMA AUXILIO REFEICAO OU ALIMENTACAO
2.546 - VALE- ALIMENTAÇÃO
3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 2.800,00 (Dois Mil Oitocentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
2.297 - DESP.C/OBRIG.PATRONAIS DE SERVIDORES DO PSF
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SAUDE GERAL
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0042 - PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2.584 - DESPESAS COM REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE
PESSOAL - ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS/COVID 19
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
154.98 - Outras Transferências de Recursos do SUS - para ações de combate ao COVID-19
Valor: 9.300,00 (Nove Mil Trezentos Reais)
TOTAL: 76.200,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00 - GABINETE
02.01.01 - GABINETE
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 - DESP.C/SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 3
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8.839, de 23 de dezembro de 2020.
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00 - GABINETE
02.01.01 - GABINETE
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.010 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DO PREFEITO/VICE PREFEITO E SERVIDORES
DO GABINETE
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.033 - DESPESAS C/OBRIGACOES PATRONAIS DE SERVIDORES
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS
04 - ADMINISTRACAO
123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.041 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO. DE PESSOAL/ADM.FINANCEIRA
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS
09 - PREVIDENCIA SOCIAL
272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
0000 - PROGRAMA OPERACOES ESPECIAIS
2.051 - DESPESAS C/APOSENTADORIAS E PENSOES
3190.01.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 4
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8.839, de 23 de dezembro de 2020.
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - PROGRAMA EDUCACAO INFANTIL
2.169 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS C/SERVIDORES DA ED.INFANTIL
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
118.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica
Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.04 - ENSINO GERAL
12 - EDUCACAO
306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO
0016 - PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR
1.035 - AQ.MOV.MAQ.UTENS.ELETRODOMÉSTICOS P/CANTINAS DAS ESCOLAS
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
2.560 - DESPESA COM DIARIAS E LOCOMOÇÃO/PSF
3390.14.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.313 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DA SMOSU
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0047 - PROGRAMA DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 5
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8.839, de 23 de dezembro de 2020.
2.331 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL/LIMP. URBANA
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 6.900,00 (Seis Mil Novecentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SAUDE GERAL
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0042 - PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2.584 - DESPESAS COM REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE
PESSOAL - ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS/COVID 19
3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
154.98 - Outras Transferências de Recursos do SUS - para ações de combate ao COVID-19
Valor: 7.800,00 (Sete Mil Oitocentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SAUDE GERAL
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0042 - PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2.585 - DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ENFRENTAMENTO CORONAVIRUSCOVID 19
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
154.98 - Outras Transferências de Recursos do SUS - para ações de combate ao COVID-19
Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)
TOTAL: 76.200,00
Art.: 3º O decreto entra em vigor na data da sua publicação
Carmo da Cachoeira, em 23 de dezembro de 2020.
MARIA BEATRIZ REIS MENDES
Prefeita Municipal