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Decreto Nº 8.831, de 15 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.140,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Maria Beatriz Reis Mendes, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2721, de 18 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.140,00 (Cento e Setenta e Oito Mil Cento e Quarenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.048 - MAN.SERV.DE PUBLICACAO/PUBLICIDADE/IMPRESSAO DE JORNAIS
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS
04 - ADMINISTRACAO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZACAO
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.046 - MAN/OPER.DE EQUIP.E SIST.DE INFORMATICA DA SMPAF/PATRIMONIO
3390.40.00 - SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PES.JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 6.200,00 (Seis Mil Duzentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0009 - PROGRAMA DE AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN
2.075 - MAN.VEIC., INFORMATICA/PUB.E IMPRES.AD.DESP. VIAGENS E OUTRAS
ATIV.DO CON.TUTELAR, PROC.SELETIVO E CONSELHOS.
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 865,00 (Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 2
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8.831, de 15 de dezembro de 2020.
02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0009 - PROGRAMA DE AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN
2.075 - MAN.VEIC., INFORMATICA/PUB.E IMPRES.AD.DESP. VIAGENS E OUTRAS
ATIV.DO CON.TUTELAR, PROC.SELETIVO E CONSELHOS.
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 490,00 (Quatrocentos e Noventa Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
2.177 - MAN.VEICULO/INFORMATICA/CONSELHOS/PREDIOS E AREAS,
AD.DESP.VIAGENS, PUBLICIDADE, IMPRESSAO DE JORNAIS E OUTRAS ATIV.DA
SECR./ESC.MUNICIPAIS
3390.40.00 - SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PES.JURÍDICA
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS
2.246 - MAN.ATIV. MEDICAS/ODONTOLOGICAS, VEIC.,PREDIOS/INFORMÁTICA,
AD.VIAGEM, AQ.UNIF/JALECOS/LUVAS E OUTRAS ATIVIDADES
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 7.390,00 (Sete Mil Trezentos e Noventa Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS
2.246 - MAN.ATIV. MEDICAS/ODONTOLOGICAS, VEIC.,PREDIOS/INFORMÁTICA,
AD.VIAGEM, AQ.UNIF/JALECOS/LUVAS E OUTRAS ATIVIDADES
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 2.790,00 (Dois Mil Setecentos e Noventa Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
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ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8.831, de 15 de dezembro de 2020.
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
2.259 - MAN.PREDIOS/INFORMATICA,VEIC., AD/VIAGENS E OUTRAS ATIV.DO PSF E
PSF/BUCAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
2.259 - MAN.PREDIOS/INFORMATICA,VEIC., AD/VIAGENS E OUTRAS ATIV.DO PSF E
PSF/BUCAL
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.470,00 (Um Mil Quatrocentos e Setenta Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0042 - PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2.283 - MAN.DE VEIC. AD.DESP.VIAGNS E OUTRAS ATIV. DA VIG.EPIDEMIOLOGICA -
PFVS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 6.865,00 (Seis Mil Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0042 - PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2.283 - MAN.DE VEIC. AD.DESP.VIAGNS E OUTRAS ATIV. DA VIG.EPIDEMIOLOGICA -
PFVS
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.050,00 (Um Mil Cinquenta Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 4
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8.831, de 15 de dezembro de 2020.
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.312 - MAN.DO PREDIO/VEIC., AD. VIAGENS E OUTRAS ATIV.DA SMOSU
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 170,00 (Cento e Setenta Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.312 - MAN.DO PREDIO/VEIC., AD. VIAGENS E OUTRAS ATIV.DA SMOSU
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 70,00 (Setenta Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
06 - SEGURANCA PUBLICA
181 - POLICIAMENTO
0044 - PROGRAMA CIDADE SEGURA
2.322 - MAN.DO CONVENIO C/A POLICIA MILITAR
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 460,00 (Quatrocentos e Sessenta Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
06 - SEGURANCA PUBLICA
181 - POLICIAMENTO
0044 - PROGRAMA CIDADE SEGURA
2.322 - MAN.DO CONVENIO C/A POLICIA MILITAR
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 140,00 (Cento e Quarenta Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0047 - PROGRAMA DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA
2.332 - MAN.VEIC./MAQ.,AQ.E.P.I,BOTAS, LUVAS, UNIF.E OUTROS P/SERVIDORES E
ATIV.DE LIMP. URBANA, COLETA DE LIXO, AQ.LIXEIRAS P/COLETA SELETIVA DE LIXO
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Ordinários
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ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8.831, de 15 de dezembro de 2020.
Valor: 20.400,00 (Vinte Mil Quatrocentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0047 - PROGRAMA DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA
2.332 - MAN.VEIC./MAQ.,AQ.E.P.I,BOTAS, LUVAS, UNIF.E OUTROS P/SERVIDORES E
ATIV.DE LIMP. URBANA, COLETA DE LIXO, AQ.LIXEIRAS P/COLETA SELETIVA DE LIXO
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 810,00 (Oitocentos e Dez Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0049 - PROGRAMA ESTRADAS VICINAIS
2.348 - MAN.VEIC/MAQ,EST.VIC., PONTES, MATABURROS,REDES PLUVIAIS, AQ.E.P.I.,
BOTAS, LUVAS, UNIFORMES E OUTRAS ATIVIDADES
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 69.180,00 (Sessenta e Nove Mil Cento e Oitenta Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0049 - PROGRAMA ESTRADAS VICINAIS
2.348 - MAN.VEIC/MAQ,EST.VIC., PONTES, MATABURROS,REDES PLUVIAIS, AQ.E.P.I.,
BOTAS, LUVAS, UNIFORMES E OUTRAS ATIVIDADES
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 10.510,00 (Dez Mil Quinhentos e Dez Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE
20 - AGRICULTURA
608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
0060 - PROGRAMA DE AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
2.381 - MAN.VEIC/MAQ.,ATIV.APOIO PEQ.PROD.RURAL: CONS.VIVEIROS, TERREIROS,
AQ.EPI ,BOTAS,LUVAS,UNIF. P/SERV.,SEMENTES, MUDAS, INSUMOS
P/PROG.AMP.PEQ.PRODUTOR.
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 33.965,00 (Trinta e Três Mil Novecentos e Sessenta e Cinco Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
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ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8.831, de 15 de dezembro de 2020.
02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE
20 - AGRICULTURA
608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
0060 - PROGRAMA DE AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
2.381 - MAN.VEIC/MAQ.,ATIV.APOIO PEQ.PROD.RURAL: CONS.VIVEIROS, TERREIROS,
AQ.EPI ,BOTAS,LUVAS,UNIF. P/SERV.,SEMENTES, MUDAS, INSUMOS
P/PROG.AMP.PEQ.PRODUTOR.
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 4.815,00 (Quatro Mil Oitocentos e Quinze Reais)
TOTAL: 178.140,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0013 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
2.190 - MAN.VEIC./GARAGEM, INFORM.E OUTRAS ATIV.-TRANSP. ESCOLAR
3390.40.00 - SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PES.JURÍDICA
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.03 - ENSINO MEDIO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR
12 - EDUCACAO
363 - ENSINO PROFISSIONAL
0723 - PROGRAMA ASSISTENCIA AO ALUNOS DO ENSINO MEDIO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR
2.199 - MAN.VEICULOS/AD.DESP.VIAGENS E OUTRAS ATIV.DO ENSINO MEDIO,
PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.04 - ENSINO GERAL
12 - EDUCACAO
306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO
0016 - PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR
2.206 - AQ.GEN.ALIMENT.,UTENS/GÁS E OUTROS P/PREP.ALIM.ESCOLAR,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 7
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8.831, de 15 de dezembro de 2020.
UNIFORMES,JALECOS,TOUCAS,BOTAS E OUTROS P/SERVIDORES E MAN.DAS
ATIV.CANTINAS/HORTA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 36.140,00 (Trinta e Seis Mil Cento e Quarenta Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.04 - ENSINO GERAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
2.193 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA
3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
TOTAL: 178.140,00
Art.: 3º O decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Carmo da Cachoeira, em 15 de dezembro de 2020.
MARIA BEATRIZ REIS MENDES
Prefeita Municipal