Acesse na íntegra
DECRETO Nº 8830, 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Assunto(s): Administração Municipal
Decreto Nº 8.830, de 15 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.500,00 para
reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras
providências.
Maria Beatriz Reis Mendes, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de
17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2721, de 18 de
dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.500,00 (Vinte e Dois
Mil Quinhentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme
especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.029 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO. DE PESSOAL DA SMPAF
3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 12.800,00 (Doze Mil Oitocentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.313 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DA SMOSU
3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 9.400,00 (Nove Mil Quatrocentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.02 - ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
0031 - PROGRAMA ESPORTE TOTAL
2.534 - DESP. C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO PESSOAL DO DESP. COMUNITARIO
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 300,00 (Trezentos Reais)
TOTAL: 22.500,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art.
43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 2
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8.830, de 15 de dezembro de 2020.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00 - GABINETE
02.01.01 - GABINETE
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 - DESP.C/SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 22.500,00 (Vinte e Dois Mil Quinhentos Reais)
TOTAL: 22.500,00
Art.: 3º O decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Carmo da Cachoeira, em 15 de dezembro de 2020.
MARIA BEATRIZ REIS MENDES
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.