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DECRETO Nº 8750, 26 DE OUTUBRO DE 2020
Assunto(s): Administração Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8750, de 26 de outubro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.170,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Maria Beatriz Reis Mendes, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2721, de 18 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.170,00 (Doze Mil Cento e Setenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0050 - PROGRAMA PRACAS, PARQUES E JARDINS
2.335 - MAN.PRACAS, PARQUES E JARDINS, ROÇADEIRAS E OUTRAS ATIV.,
INCL.ARBORIZAÇÃO.
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 170,00 (Cento e Setenta Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0029 - PROGRAMA PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS
2.424 - PROMOCAO DAS FESTIVIDADES NATALINAS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.10.00 - CONTROLE INTERNO
04 - ADMINISTRACAO
124 - CONTROLE INTERNO
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.045 - MAN.DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
3390.40.00 - SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PES.JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
TOTAL: 12.170,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 2
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8750, de 26 de outubro de 2020.
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0050 - PROGRAMA PRACAS, PARQUES E JARDINS
2.335 - MAN.PRACAS, PARQUES E JARDINS, ROÇADEIRAS E OUTRAS ATIV.,
INCL.ARBORIZAÇÃO.
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 170,00 (Cento e Setenta Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0029 - PROGRAMA PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS
2.424 - PROMOCAO DAS FESTIVIDADES NATALINAS
3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0029 - PROGRAMA PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS
2.428 - PROM.DAS FESTIV. DE CRIACAO DO DIST.DE C. DA CACHOEIRA
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.10.00 - CONTROLE INTERNO
04 - ADMINISTRACAO
124 - CONTROLE INTERNO
0069 - PROGRAMA DE INCENTIVO A ESTAGIO REMUNERADO
2.023 - BOLSA DE COMPLEMENTACAO EDUCACIONAL
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 3
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8750, de 26 de outubro de 2020.
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
TOTAL: 12.170,00
Art.: 3º O decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Carmo da Cachoeira, em 26 de outubro de 2020.
MARIA BEATRIZ REIS MENDES
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.