Acesse na íntegra
DECRETO Nº 8743, 14 DE OUTUBRO DE 2020
Assunto(s): Administração Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8743, de 14 de outubro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500,00 para reforço e dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Maria Beatriz Reis Mendes, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2721, de 18 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.03 - FUNDO MUN.DE HAB.DE INTERESSE SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
482 - HABITACAO URBANA
0003 - PROGRAMAS HABITACOES URBANAS
2.092 - AQ.MATERIAIS P/MELHORIA DE UNID.HABITACIONAIS/PADRÕES, ALUGUEIS,
MAT.BENS E OUTROS SERV.P/DIST.GRATUITA
3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
TOTAL: 500,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.01 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0010 - PROGRAMA CAPACIT.E ESPECIAL.DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.062 - TREINAMENTO E CAPACIT.DE SERVIDORES DA SECRETARIA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 100,00 (Cem Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.01 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0010 - PROGRAMA CAPACIT.E ESPECIAL.DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.062 - TREINAMENTO E CAPACIT.DE SERVIDORES DA SECRETARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 2
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8743, de 14 de outubro de 2020.
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 400,00 (Quatrocentos Reais)
TOTAL: 500,00
Art.: 3º O decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Carmo da Cachoeira, em 14 de outubro de 2020.
MARIA BEATRIZ REIS MENDES
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.