PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Portaria Nº 576, de 31 de dezembro de 2019.
Concede conversão de férias-prêmio.
A Prefeita Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Art. 1º Conceder a conversão em espécie de 30 (trinta) dias de férias-prêmio a que tem direito, conforme art. 109, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, conforme art. 103 da Lei Complementar Municipal 005, de 1º de julho de 2011, a servidora Dircea Severino Nascimento, referente ao período aquisitivo de 2005/2010, conforme requerimento, a partir de janeiro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Carmo da Cachoeira, em 31 de dezembro de 2019.
MARIA BEATRIZ REIS MENDE
Prefeita Municipal