O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira/MG, Hélcio Antônio Chagas Reis, no uso de suas atribuições legais, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Promoção e Assistência Social, considerando:
1. A necessidade imperiosa de contratação temporária de Psicólogo do CRAS para atender os pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Habitação Promoção e Assistência Social;
2. A necessidade de seleção de profissional capacitado e com perfil pessoal compatível com as atribuições inerentes ao programa, para garantir aos munícipes o direito fundamental social à saúde, conforme determina o art. 6.º da Constituição Federal;
3. A necessidade de urgência na seleção dos candidatos, tendo em vista a ausência de prestação de serviços por vacância do cargo.
4. A necessidade de urgência na prestação dos serviços, tendo em vista a pandemia do COVID-19.