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Secretarias / Departamentos
Atualizado em: 17/09/2025 às 22h48
Secretaria Municipal de Habitação Promoção e Assistência Social
André Luis da Cruz
Funcionamento: Das 07:00 às 11:30 e das 12:30 às 16:00
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Algumas atribuições da Secretaria:

 

  • Elaborar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social, do trabalho, da vigilância alimentar e antidrogas, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;
  • Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social.
  • Implantar poliiticas de proteção do direito da mulher.
  • coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre drogas.
  •  Articular–se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;
  • Gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
  • Outras atividades correlatas.
Serviços
Assistência Social
TELEFONE
Atendimento Bolsa Família
CadÚnico -Cadastro, Recadastramento e Atualização de famílias e busca ativa de famílias quanto necessário do Programa Bolsa Família, Liberação de Beneficios Bloqueados e Consultas (Sibec), justificativas das condicionalidades SigPBF, BPC a atualização do cadastro, carteirinha do idoso e realizado o...
Assistência Social
TELEFONE
Atendimento Social para Demanda Habitacional
O serviço visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social que necessitam de Apoio em demandas habitacionais, como acesso a programas habitacionais, orientações. Sobre regularização fundiária, elaboração de parecer social e articulação com a Secretaria. De Obras.
Assistência Social
TELEFONE
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Inclusão, atualização e atendimento de famílias e pessoas em situação de pobreza ou baixa renda, com foco em programas sociais do Governo Federal (Ex.: bolsa família, BPC, tarifa social de água e energia, ID jovem entre outros). Também são feitos cadastros de pessoas com renda acima de meio salário...
Assistência Social
TELEFONE
Passagem para migrantes
O migrante apresenta seu documento de identidade ou outro documento válido em território nacional para poder receber sua passagem, vale ressaltar que o requisito e apenas 1 passe por ano.
Assistência Social
TELEFONE
Proteção Social Especial de Média Complexidade
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) O PAEFI é um serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade, que tem como objetivo atender famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, como violência física, psicológica, sexual,...
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