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 Lei nº 2.100, de 15 de junho de 2009.

"Altera os dispositivos da Lei Municipal nº. 2.087, de 19 de março de 2009, que dispõe sobre a reestruturação de vencimentos, e adequação dos valores do anexo 4 da Lei 1.141, de 24 de outubro de 1989 e dá outras providências.."

A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 11, da Lei 2.087, de 19 de março de 2009, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º  (.........)

Art. 2º  (.........)

Art. 3º  (.........)

Art. 4º  (.........)

Art. 5º  (.........)

Art. 6º  (.........)

Art. 7º  (.........)

Art. 8º  (.........)

Art. 9º  (.........)

Art. 10  (.........)

                                              “Art. 11  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de março de 2009. ”

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 15 de junho de 2009.

HÉLCIO ANTONIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal