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Lei nº 2.138, de 10 de dezembro de 2009.

 

 

“Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual/2009 para aumentar percentual autorizativo de abertura de crédito suplementar, revoga a Lei Municipal nº 2.120, de 28 de setembro de 2009, e dá outras providências”.

 

 

 

 

A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

 

 Art. 1º  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o artigo 7º da Lei nº 2.054, de 1 de julho de 2008, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências”, aumentando para 25,35% (vinte e cinco por cento e trinta e cinco décimos) a autorização para abertura de créditos suplementares, que serão abertos através de decretos no decorrer do exercício, indicando as fontes de recursos nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 

Art. 1º - (................................)

 

Art. 2º - (................................)

 

Art. 3º - (................................)

 

Art. 4º - (................................)

 

Art. 5º - (................................)

 

Art. 6º - (................................)

 

 

“Art. 7º - A Lei Orçamentária Anual consignará autorização para abertura de créditos suplementares, que serão abertos através de decretos no decorrer do exercício, indicando as fontes de recursos até o limite de 25,35% (vinte e cinco por cento e trinta e cinco décimos), da despesa fixada nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4.320 de 17.03.1964.”

 

Art. 2º O inciso II, do artigo 3º da Lei nº 2.081, de 30 de dezembro de 2008, que orça receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2009, passa a ter seguinte redação:

                                          

Art. 3º (.......................)

 

 I – (...........................)

 

 II - “abrir créditos suplementares às dotações do orçamento até o limite de 25,35% (vinte e cinco por cento e trinta e cinco décimos) da despesa fixada, nos termos do artigo 43, §1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964”.

 

Parágrafo único Inobstante o cumprimento do princípio da publicidade, o Poder Executivo Municipal deverá enviar cópia dos decretos suplementadores ao Poder Legislativo Municipal, tão logo de sua edição, para total conhecimento da execução orçamentária municipal.

 

Art.4º  Ficam suplementadas as dotações especificadas do orçamento vigente e constantes no anexo I da presente lei.

 

Art. 5º - Os recursos para atendimento das despesas a que se refere o artigo anterior, será coberto pela anulação das dotações constantes do Anexo II da presente lei.

 

                                                                                     

Art. 6º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada na sua totalidade a Lei Municipal nº 2.120, de 28 de setembro de 2009.

 

 

                                       Carmo da Cachoeira, 10 de dezembro de 2009.

 

 

 

HÉLCIO ANTONIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I – SUPLEMENTAÇÃO

 

 

SUPLEMENTAÇÃO

 

 

1.        PREFEITURA MUNICIPAL
2.         SECRETARIA MUN.DE PLANEJ.ADM.E FINANÇAS

 04           - ADMINISTRAÇÃO

 122           - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 0001        - APOIO ADMINISTRATIVO

 2.032      - DESPESAS C/OBRIGAÇÕES PATRONAIS      

 3190.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                RED. 75                R$ 16.400,00

 

  2.035  - MAN.PREDIO E ATIV. DA SMPAF

  3390.39.00 – OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA             RED. 81               R$   3.000,00

 

 123         - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 0001       - APOIO ADMINISTRATIVO

 2.039      - DESP.C/REMUN. E OUTRAS DECOR. DE PGTO.PESSOAL/ADM. FINANCEIRA 

 3190.11.00  - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL              RED. 89                  R$ 13.900,00

 

124       - CONTROLE INTERNO

1. - APOIO ADMINISTRATIVO

2.041     DESP.C/REMUN. E OUTRAS DECOR.PAGTO PESSOAL/CONT.INTERNO

3190.11.00 – VENCIM.E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL            RED. 94                 R$ 22.700,00

 

28         - ENCARGOS ESPECIAIS

843        - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

0066      - CONTROLE DA DIVIDA

2.052     - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA CONTRATADA/PROVIAS

4690.71.00- PRINCIPAL DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                RED. 116               R$ 10.417,68

 

03- SEC.MUN.HABIT.PROMOÇÃO E ASSIST.SOCIAL

02  - FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08 – ASSISTENCIA SOCIAL

243 – ASSIST.A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0009 – AMPARO E ASSIST.A CRIANÇA E ADOLESCENTE

2.071 – MAN.ATIV. CONSELHO TUTELAR

3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO                                                     RED. 151            R$  100,00

 

1. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1. - ASSISTENCIA SOCIAL

126 – TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

0001 – APOIO ADMINISTRATIVO

2.104  - MAN.E OPERACIONAL. E EQUIP.SISTEMA INFORMATICA

3390.30.00  - MATERIAL DE CONSUMO                                                    RED. 210             r$   300,00

 

 

244 -  ASSISTENCIA COMUNITARIA

0004 – ASSISTENCIA A COMUNIDADES

2.120 – MAN.DO PROGRAMA ATENÇÃO AS FAMILIAS PAIF/FNAS

3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO                                                     RED. 241            R$ 31.600,00

3390.36.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA FISICA                   RED. 242            R$   4.800,00

 

 

 

 

 

 

1. - IMPL. E MAN. DO PROGRAMA PROJOVEM

3390.30.00  - MATERIAL DE CONSUMO                                                  RED. 245             R$    1.000,00

3390.36.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FISICA          RED. 246             R$    2.600,00

 

1. - MAN.DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

3390.39.00 – OUTROS SERV.TERCEIROS- PESSOA JURIDICA               RED. 261             R$  2.000,00

 

 

1. - SECR.MUN.HABIT.PROMOÇÃO E ASSIST.SOCIAL
2. - FUNDO MUN.DE HABIT.DE INTERESSE SOCIAL

1. - HABITAÇÃO

1. - HABITAÇÃO URBANA

0003    - HABITAÇÕES URBANAS

1.018   - CONST.CASAS POPULARES, CONV.MC/CEF

4490.51.01- OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMINIO PUBLICO             RED. 180             R$  20.000,00  

 

1.     -  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01             -   EDUCAÇÃO BASICA/FUNDEB

12             -   EDUCAÇÃO

361           -   ENSINO FUNDAMENTAL

0012         -  MANUT. E REVITALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2.142        - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO PESSOAL-PROF.MAGIST./FUNDEB

3190.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                 RED. 281               R$ 12.380,00

 

2.147          - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO PESSOAL CEDIDO A APAE

3190.11.00  - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL                 RED. 287             R$ 12.700,00

 

2.148        -   MAN.DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB

3390.39.00-OUTROS SERV.TERCEIROS - PESSOAJURIDICA               RED. 289            R$ 65.000,00                                                                          

 

0066    - CONTROLE DA DIVIDA

2.422   -      AMORTIZAÇAO DA DIVIDA INTERNA CONTRATADA- CAMINHO DA ESCOLA

4690.71.00 –PRINCIPAL DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                RED. 894             R$ 5.761,44

 

02 -     EDUCAÇÃO BASICA

12    - EDUCAÇÃO

361   - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 – MAN.E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL

2.169 – MAN.E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP.E SIST.INFORMATICA ED.BASICA

3390.30.00  - MATERIAL DE CONSUMO                                                        RED. 317        R$  1.500,00

3390.39.00 – OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA                  RED. 320        R$     300,00

 

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02 – EDUCAÇÃO BASICA

12 – EDUCAÇÃO

361 – ENSINO FUNDAMENTAL

0013 – TRANSPORTE ESCOLAR

2.184 – MAN. DE VEICULOS E TRANSPORTE ESCOLAR

3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO                                                       RED. 357         R$ 12.000,00

 

 

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

03 – ENSINO MEDIO, SUPERIOR E SUPLENCIA

12 – EDUCAÇÃO

363 – ENSINO PROFISSIONAL

0011 – ASSIST. AOS ALUNOS DO ENS. PROFISSIONALIZANTE

2.190 – APORTE FINS PROFISSIONALIZANTES

3390.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA                  RED. 375     R$  4.000,00

 

 

 

 

 

 

  05         - ENSINO GERAL

  12          - EDUCAÇÃO

  361        - ENSINO FUNDAMENTAL

  0012      - MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS.FUNDAMENTAL

  1.111     - REF/AMPLIAÇÃO DA ESC.MUN.ARLINDO L.OLIVEIRA NO DIST.PALMITAL CERVO

 4490.51.01- OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL             RED. 899             R$ 19.000,00

 

06    - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

1. -  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10   -     SAUDE

122    -   ADMINISTRAÇÃO GERAL

0001   - APOIO ADMINISTRATIVO

2.224   - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO PESSOAL

3190.11.00 – VENCIM.E VANTAGNS FIXAS-PESSOAL CIVIL                RED. 443            R$ 8.700,00

 

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

06 – SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAUDE

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 – SAUDE

301 – ATENÇÃO BASICA

0038 – SAUDE DA FAMILIA

2.255 – MAN. DOS PREDIOS, VEIC. E ATIV. DO PSF – CONTRAPARTIDA

3390.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JURIDICA                 RED. 508       R$   4.000,00

 

1. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PAB

1. - SAUDE

1. - ATENCAO BASICA

0033      - SAUDE PARA TODOS

2.267       - AQUIS.E DISTRIB.MEDICAMENTOS C/RECURSOS DO PAB/FIXO

3390.32.00  - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                         RED.532              R$ 26.000,00

 

03             - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

1. -     SAUDE

1.              ATENCAO BASICA

0038           - SAUDE DA FAMILIA

2.273          - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO PESSOAL PSF/BUCAL

3190.11.00- VENCIM.E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL               RED. 547                R$ 18.700,00

 

1.       - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

1.       - URBANISMO

1.       - INFRA-ESTRUTURA URBANA

0045         - INFRAESTRUTURA URBANA

1.      - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO PESSOAL VIA LOG.URBANOS

3190.11.00- VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL                RED. 638               R$ 20.300,00

1. - SERVIÇOS URBANOS

 0047  -SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

 2.321 – DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR.PAGTO PESSOAL

 3190.11.00 – VENCIM.E VANTAGNS FIXAS-PESSOAL CIVIL                    RED. 651        R$ 4.900,00

       

 2.322  - MAN.SERV. LIMPEZA URBANA E USINA TRIAGEM E COMPOSTAGEM LIXO

 3390.39.00 – OUTROS SERV.TERCEIROS – PESSOA JURIDICA              RED. 655          R$  500,00

 

17       - SANEAMENTO

512    - SANEAMENTO BASICO URBANO

0046 – SANEAMNTO URBANO

2.331 – MAN.ATIV. DE CONSERVAÇÃO DO SOLO-REDE PLUVIAL

3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO                                                      RED. 680          R$ 1.000,00

 

 

 

 

 

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

09 – SED. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

13 – CULTURA

392 – DIFUSÃO CULTURAL

0029 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

2.396 – PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVA DO

              MUNICIPIO

3390.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA          RED. 831                R$ 8.400,00

 

 

1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

1. - DESPORTO E LAZER

1. - DESPORTO DE RENDIMENTO

 

0031 - ESPORTE TOTAL

2.414     - MAN.ATIVIDADES ESPORTIVAS DO DESPORTO DE RENDIMENTO

3390.30.00- MATERIAL DE CONSUMO                                                    RED. 870           R$ 1.700,00

3390.36.00- OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA            RED. 871           R$  2.000,00

 

 

1. - AQUIS.DE TROFEUS, MEDALHAS E OUTRROS P/DESP.RENDIMENTO

3390.31.00- PREMIAÇÕES DESPORTIVAS                                               RED. 877        R$ 1.600,00

 

 2.420 -     AQUIS.UNIFORMES ESPORTIVAS E OUTROS P/DESP.RENDIMENTO

3390.32.00 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                            RED. 881      R$ 11.000,00

 

812 –DESPORTO COMUNITARIO

0031 – ESPORTE TOTAL

2.421 – MAN. DE AREAS ESPORTIVAS DO DESPORTO COMUNITARIO

3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO                                                       RED. 882      R$ 1.500,00

 

TOTAL                                                                                  371.759,12                                            

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

ANULAÇÃO TOTAL E PARCIAL

 

 

1. - PREFEITURA MUNICIPAL

1. - GABINETE

1. – GABINETE

 04              - ADMINISTRAÇÃO

1. - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0001             - APOIO ADMINISTRAÇÃO

2.002            - DESP.C/SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

3190.11.00   - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL           RED. 23      R$ 7.900,00

 

1. – PREFEITURA MUNICIPAL

02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04 – ADMINISTRAÇÃO

122- ADMINISTRAÇÃO GERAL

0001 – APOIO ADMINISTRATIVO

2028 – DESP.C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PGTO DE PESSOAL DA 

             SMPAF

3190.11.00 – VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL          RED. 70     R$  20.000,00

 

09 – PREVIDENCIA SOCIAL

272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

0002 – PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS

2047-DESPESAS C/ APOSENTADORIAS E PENSÕES

3190.01.00 – APOSENTADORIAS E REFORMAS                            RED. 110        R$ 13.000,00

 

02– PREFEITURA MUNICIPAL

03- SEC. MUNIC. HABIT. PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL

01- SEC. MUNIC. HABIT. PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

122- ADMINISTRAÇÃO GERAL

0001- APOIO ADMINISTRATIVO

2.057 – DESPESAS DE SUBSIDIOS DE SECRETARIO                  

3190.11.00 – VENC.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL           RED. 123      R$  3.400,00

 

02– PREFEITURA MUNICIPAL

04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08-ASSISTENCIA SOCIAL

244-ASSISTENCIA COMUNITARIA

0004-ASSISTENCIA A COMUNIDADES

2.121-DESP. C/REM. E OUT/ DECOR. DE PAGTO. PESSOAL/PAIF  

3190.11.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL       RED. 244     R$ 4.000,00

 

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02 – EDUCAÇÃO BASICA

12 – EDUCAÇÃO

361 – ENSINO FUNDAMENTAL

0013 – TRANSPORTE ESCOLAR

2182 – DESP.C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO

             TRANSPORTE ESCOLAR

3190.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL      RED. 355    R$ 5.000,00

 

2.184   - MAN.VEICULOS E TRANSP.ESCOLAR

3390.39.00 – OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA         RED. 359   R$ 58.000,00

 

 

 

02- PREFEITURA MUNICIPAL

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10- SAUDE

301- ATENÇÃO BASICA

0033-SAUDE PARA TODOS

2.240 – DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL     

                       3190.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO          RED. 472      R$ 1.000,00

 

2.244 – DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL     

              DO TRANSPORTE DA SAUDE

3190.11.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL        RED. 479        R$ 8.000,00

 

04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/DENGUE

10- SAUDE

305 – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0037- PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE

2.282 – DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL           

              DENGUE

3190.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO         RED. 563     R$ 9.100,00

3190.11.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL          RED. 564     R$  4.000,00

05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PPI

10 – SAUDE

305 – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0042 – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

2.296 – DESP. C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL

              CAMPANHA DE VACINAÇÃO

3190.11.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL        RED. 593     R$ 3.000,00

 

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

07 – SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

04- ADMINISTRAÇÃO

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0001 – APOIO ADMINISTRATIVO

2.304 – DESP. C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL

              DA SMOSU

3190.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL      RED. 609   R$ 1000,00

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

07 – SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15 – URBANISMO

452 – SERVIÇOS URBANOS

0047 – SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

2.321 – DESP.C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA

              LIMPEZA URBANA E USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO

3190.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL     RED. 652    R$ 4.000,00

 

02 – PREFEITURA  MUNICIPAL

08 – SEC. MUN. AGRIC. PECUAR. ABAS. E MEIO AMBIENTE

20 - AGRICULTURA

601 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

0060 – AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

2.360 – DESP.C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL –

              MECANIZAÇÃO AGRICOLA

3190.11.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL         RED. 755     R$ 7.000,00

3190.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL      RED. 756     R$ 1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

0061 – DEFESA SANITARIA ANIMAL

2.366 – DESP.C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL

3190.11.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL          RED. 772     R$ 6.000,00

 

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

09 – SECR. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

27 – DESPORTO E LAZER

811 – DESPORTO DE RENDIMENTO

0031 – ESPORTE TOTAL

2.415 – DESP. C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PGTO PESSOAL DO

              DESPORTO DE RENDIMENTO

3190.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO          RED. 873       R$ 15.000,00

 

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

08 – SEC. MUN.AGRIC.PECUARIA,ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

20 - AGRICULTURA

601 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

0060 – AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

2.362 – MAN. DO TRATOR DE ATIV. DE AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL,

              CONF. CADASTRO DA SECRETARIA

3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO                                     RED. 758              R$ 4.200,00

 

1.092 – AQUISIÃO DE TRATOR CAFEEIRO

4490.52.02 – EQUIP. E MATERIAL PERM. DOM. PATRIMONIAL   RED. 768         R$ 30.000,00

 

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

08 – SEC. MUN.AGRIC.PECUARIA,ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

22 – INDUSTRIA

661 – PRODUÇÃO INDUSTRIAL

0058 – PROMOÇÃO INDUSTRIAL

1.095 – CONST. ABAST.DE AGUA NO DIST/INDUST. – PAC/FUNASA – TERMO DE

              COMPROMISSO Nº 1022

4490.51.02 – OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PUBLICO     RED. 782              R$ 38.000,00

 

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

09  - SECR. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

13 – CULTURA

392 – DIFUSÃO CULTURAL

0029 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

2.394 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES DO DIA DO TRABALHO

3390.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA          RED. 825     R$ 307,60

 

2.395 – PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES DO DIA DA CRIANÇA

3390.36.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FISICA              RED. 827     R$ 3.000,00

 

2.401 – PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES DE CRIAÇÃO DO DISTRITO DE CARMO DA

              CACHOEIRA

3390.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA        RED. 845    R$ 13.382,17

 

2.402 – PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NO MUNICIPIO

3390.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA        RED. 848    R$ 3.969,35

 

2.403 – PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES DE 7 DE SETEMBRO      

3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO                                             RED. 849      R$ 1.500,00

3390.36.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FISICA            RED. 850     R$    500,00

3390.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA       RED. 851     R$  1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02 –PREFEITURA MUNICIPAL

09 – SECR. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

27 – DESPERTO E LAZER

812 – DESPORTO COMUNITARIO

0031 – ESPORTE TOTAL

1.101 – CONST/MELHOR. QUADRAS POLIESP./CAMPOS FUTEBOL/VESTIARIOS NO

              MUNICIPIO

4490.51.02  - OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL      RED. 887    R$ 11.500,00

 

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

09 – SECR.MUNIC. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

27 – DESPORTO E LAZER

813 – LAZER

0032 – LAZER PARA TODOS

1.106 – AQUIS. OU DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO P/ CONST. PARQUE P/ EVENTOS

              SOCIOS-CULTURAIS

4490.61.02– AQUISIÇÃO DE IMOVEIS DOMINIO PATRIMONIAL     RED. 892      R$ 94.000,00

 

            TOTAL                                                                                                             371.759,12