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DECRETO Nº 3999, 22 DE DEZEMBRO DE 2008

Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.999, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.

“Abre crédito suplementar e dá outras providencias.”

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.069, de 20/11/2008, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	EDUCAÇÃO BÁSICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0013	TRANSPORTE ESCOLAR
2.176	MAN. DE VEÍCULOS E TRANSPORTE ESCOLAR
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 49.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES
2.132	MAN. DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 700,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADIMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.022	MAN. CONVÊNIO C/ A AMBASP
3370.41.00	CONTRIBUIÇÕES	R$ 242,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.264	CONVENIO C/ O CISSUL
3370.41.00	CONTRIBUIÇÕES	R$ 330,00
	TOTAL	R$ 50.272,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.999, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.(CONT.)

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMNISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.008	DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE PREFEITO E VICE PREFEITO
3190.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$ 2.200,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.04	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0013	TRANSPORTE ESCOLAR
2.212	MAN. SERV. DE TRANSP. ESCOLAR C/ CONVÊNIO C/ A SEC. ESTADO DA EDUCAÇÃO
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 14.149,49

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADIMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.032	DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES
3190.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$ 10.100,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADIMINIST. E FINANÇAS
09	PREVIDÊNCIA SOCIAL
272	PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTARIO
0002	PREVID. SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
2.048	DESPESAS C/ APOSENTADORIA E PENSÕES
3190.01.00	APOSENTADORIA E REFORMAS	R$ 3.800,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.01	FUNDEB
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.150	DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS C/ SERVIDORES DO FUNDEB
3190.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$ 7.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.999, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.(CONT.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.01	FUNDEB
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.144	DESP. C/ REM. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL-PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO/FUNDEB
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 7.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.01	FUNDEB
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.147	AQUISIÇÃO MATERIAIS DIDÁTICOS P/DISTRIBUIÇÃO A ALUNOS - FUNDEB
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 2.107,94

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.01	FUNDEB
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.148	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PGTO PESSOAL CEDIDO P/ A APAE
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 1.900,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	EDUCAÇÃO BÁSICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
1.022	AMPLIAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 2.014,57
	TOTAL	R$ 50.272,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 22 de dezembro de 2008.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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