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DECRETO Nº 3992, 17 DE DEZEMBRO DE 2008

Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.992, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.

Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.069, de 20/11/2008, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
123	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.040	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL/ADM. FINANCEIRA
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOA CIVIL	R$ 170,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.267	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL
3190.16.00	OUTRAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL	R$ 124,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.290	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOA DO TRANSPORTE DA SAÚDE
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL	R$ 2.667,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045	INFRAESTRUTURA URBANA
2.364	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.992, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. (CONT.)

3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL	R$ 85,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0051	SERVIÇOS FUNERÁRIOS
2.375	DESP. C/ REMUNERÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL SERVIÇOS FUNERÁRIOS
3190.16.00	OUTRTAS DESPESAS VARIÁVIES-PESSOAL CIVIL	R$ 183,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADIMINST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.028	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL DA SMPAF
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 969,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADIMINST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
123	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.040	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL/ADM. FINANCEIRA
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 4.800,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADIMINST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
124	CONTROLE INTERNO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.042	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL/CONTROLE INTERNO
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 3.560,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.075	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO FMAS
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 218,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.992, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. (CONT.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	EDUCAÇÃO BÁSICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.160	DESPESAS C/ SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 600,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	EDUCAÇÃO BÁSICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0013	TRANSPORTE ESCOLAR
2.174	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO TRANSP. ESCOLAR
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 3.240,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
391	PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTIST. E ARQUEOLOG.
0028	NOSSA CULTURA
2.221	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 3.500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0028	NOSSA CULTURA
2.231	DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 10,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	CULTURA, ESPORTE E LAZER
27	DESPORTO E LAZER
811	DESPORTO DE RENDIMENTO
0031	ESPORTE TOTAL
2.257	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. PESSOAL DO DESPORTO DE RENDIMENTO
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 1.950,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.992, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. (CONT.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.267	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOA CIVIL	R$ 3.480,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.286	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL - ATENÇÃO BÁSICA
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 4.100,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.290	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA SAÚDE
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 7.400,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMILIA
2.317	DESP. C/ REMUNERÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF – MÉDICOS/AGENTES
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 15.100,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.04	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/DENGUE
10	SAÚDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0037	PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE
2.327	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL - DENGUE

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.992, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. (CONT.)

3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 190,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.351	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA SMOSU
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 2.100,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0047	SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
2.368	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL DA LIMPEZA URBANA E USINA DE TRIAGEM
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 6.600,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0050	PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
2.373	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DE PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 150,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17	SANEAMENTO
512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0046	SANEAMENTO URBANO
2.379	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – SANEAMENTO BÁSICO URBANO
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 160,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0049	ESTRADAS VICINAIS
2.384	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOA DAS ESTRADAS VICINAIS
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 2.630,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.992, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. (CONT.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇÃO E ASSIT. SOCIAL
02.03.02	FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLES
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
243	ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.067	DESP. C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO CONSELHO TUTELAR
3190.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$ 20,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
122	ADMINISTRATIVO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.086	DESP. C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FMAS
3190.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$ 800,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.01	FUNDEB
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.150	DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS C/ SERVIDORES DO FUNDEB
3190.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$ 550,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.295	DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DO FMS
3190.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$ 4.650,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
2.322	DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DO PSF/BUCAL
3190.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$ 740,00
	TOTAL	R$ 70.746,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.992, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. (CONT.)

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

01	CÂMARA MUNICIPAL
02	SECRETARIA DA CÂMARA
01	LEGISLATIVA
031	AÇÃO LEGISLATIVA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
3.008	AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 70.746,00
	TOTAL	R$ 70.746,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 17 de dezembro de 2008.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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