Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.069, de 20/11/2008, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E SUPLÊNCIA
12	EDUCAÇÃO
364	ENSINO SUPERIOR
0004	ASS. AOS ALUNOS DO ENS. MEDIO UNIVERSITÁRIO
2.195	TRANSPORTE DE ALUNOS P/ MUNICÍPIOS VIZINHOS
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 5.393,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0049	ESTRADAS VICINAIS
2.348	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DAS ESTRADAS VICIANAIS
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOA CIVIL	R$ 1.002,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	EDUCAÇÃO BÁSICA
12	EDUCAÇÃO
365	EDUCAÇÃO INFANTIL
0011	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DA EDUC. INFANTIL
2.189	DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3190.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$ 240,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	EDUCAÇÃO BÁSICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.164	DESP. C/ REM. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO. DE PESSOAL-OUTROS PROF. DA EDUCAÇÃO
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 23.000,00
	TOTAL	R$ 29.635,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.997, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.(CONT.)

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.01	FUNDEB
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.144	DESP. C/ REM. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL-PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO/FUNDEB
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 29.653,00
		R$ 29.632,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 18 de dezembro de 2008.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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