PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.069, de 20/11/2008, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.06.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.06.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10 |
SAÚDE |
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122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
0000 |
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
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2.264 |
CONVÊNIO C/ O CISSUL |
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3370.41.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 2.000,00 |
|
|
|
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.04.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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244 |
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
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0004 |
ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES |
|
2.127 |
BENEFÍCIO EVENTUAL DE FUNERAL A PESSOAS CARENTES |
|
3390.32.00 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 500,00 |
|
|
|
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
02.01.00 |
GABINETE |
|
02.01.01 |
GABINETE |
|
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
0001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
2.004 |
DESP. C/ HOMENAGENS, RECEPÇÕES E CONVITES A AUTORIDADES/CERIMONIAL |
|
3390.36.00 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA |
R$ 510,00 |
|
|
|
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
02.01.00 |
GABINETE |
|
02.01.01 |
GABINETE |
|
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
0001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
2.006 |
DESPESAS C/ DIÁRIAS DE SERVIDORES DO GABNETE |
|
3390.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 200,00 |
|
TOTAL |
R$ 3.210,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. (CONT.)
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
02.05.00 |
SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER |
|
02.05.04 |
ENSINO GERAL |
|
08 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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306 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
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0016 |
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
2.201 |
AQUIS. GENEROS ALIMENTÍCIOS E PREPARO DE REFEIÇÕES P/ ALUNOS – RECURSO FNDE |
|
3390.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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TOTAL |
R$ 3.210,00 |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 17 de dezembro de 2008.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal