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DECRETO Nº 3987, 16 DE DEZEMBRO DE 2008

Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.987, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.

Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.069, de 20/11/2008, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.02	PROCURADORIA
03	ESSENCIAL A JUSTIÇA
091	DEFESA DE ORDEM JURÍDICA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.019	PAGTO. DE CUSTAS E EMOLUMENTOS JUDICIAIS
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 6.050,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANPORTE RODOVIÁRIO
0049	ESTRADAS VICINAIS
2.386	MAN. DAS ATIVIDADES DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E MATA-BURROS
3390.36.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 260,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.292	MAN. DE VEÍCULOS, ATIV. MED/ODONT. E DO TRANSP. DA SAÚDE
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 2.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC.MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	EDUCAÇÃO BÁSICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0020	APORTE TREINAMENTO E AVALIAÇÃO
2.179	APORTE TREINAMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 6.440,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.987, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.(CONT.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMILIA
2.319	MAN. DAS ATIVIDADES, PRÉDIOS E VEÍCULOS DO PSF
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 1.100,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.05	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PPI
10	SAÚDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0042	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.342	MAN. DAS ATIVIDADES DE COMPANHA DE VACINAÇÃO
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 100,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.004	DESP. C/ HOMENAGENS, RECEPÇÕES E CONVITES E AUTORIDADES/CERIMONIAL
3390.36.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 4.100,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.036	MANUT. DAS ATIVIDADES DA SMPAF
3390.36.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 580,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	EDUCAÇÃO BÁSICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.165	MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, ESCOLAS MUNICIPAIS E REPAROS EM PRÉDIOS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 7.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.987, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.(CONT.)

02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
126	TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.044	MAN. E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP. E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DA SMPAF
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 9.250,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.292	MAN. DE VEÍCULOS, ATIV. MED/ODONT. E DO TRANSP. DA SAÚDE
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 960,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	EDUCAÇÃO BÁSICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.165	MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, ESCOLAS MUNICIPAIS E REPAROS EM PRÉDIOS
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 230,00
	TOTAL	R$ 38.070,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

01	CAMARA MUNICIPAL
02	SECRETARIA DA CÂMARA
01	LEGISLATIVA
031	AÇÃO LEGISLATIVA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
4.006	CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA P/ MAN. DA CÂMARA
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 471,00

4.007	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDCA P/ MAN. DA CÂMARA
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 5.000,00

4.008	SERVIÇOS DE CONSULTORIAS E ASSESSORIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.987, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.(CONT.)

3390.35.00	SERVIÇOS DE CONSULTORIA	R$ 2.000,00

4.010	VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DE SERVIDORES
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 2.000,00

3.008	AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA
4490.51.07	AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA	R$ 28.599,00
	TOTAL	R$ 38.070,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 16 de dezembro de 2008.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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